Gestao

presente trabalho debruçamos sobre a Execução do Orçamento do Estado, que é um conjunto de actos e operações praticadas com vista á cobrança de receitas e a realização de despesas e compete ao Governo executar e fazer executar o mesmo com o apoio da Administração. Falaremos da execução do orçamento das receitas e execução do orçamento das despesas. Também faz parte do trabalho matérias sobre a regra dos duodécimos e das alterações que ocorrem no Orçamento do estado pois são matérias integrantes da execução Orçamental. OBJECTIVOS Objectivo Geral • Falar sobre a Execução e as alterações Orçamentais do Estado Objectivo específico • Execução do orçamental das receitas • Execução do orçamental das despesas • Regra do duodécimo • Alterações orçamentais ORÇAMENTO DO ESTADO As matérias que tratam do orçamento estão estabelecidas na Lei fundamental do pais (CRM) para alem desta existe uma outra mais reforçado, a Lei Nº 9/2002 de 12 de Fevereiro que define regras e princípios básicos para a preparação e execução do Orçamento, anualmente respeitados e tidos em conta na lei orçamental. Orçamento do Estado é o documento no qual estão previstas as receitas a arrecadar e fixadas as despesas a realizar num determinado exercício económico e tem por objecto a prossecução da política financeira do Estado (artigo 12). Na sua preparação e execução, o orçamento do…

PÚBLICA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL MARIA JOSÉ FERNANDES 16.05-2011 ÍNDICE 1 O sistema de contabilidade orçamental 3 2 Modificações ao orçamento 3 3 Registos contabilisticos 3 2.3. Lançamentos contabilísticos da aprovação do orçamento 3 2.4. Lançamentos contabilísticos de Modificações ao orçamento 3 1 O SISTEMA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTAL Com a entrada em vigor do POCP, cada organismo público está obrigado a relevar contabilisticamente segundo o…

Gestão do Sector Público POCAL Programa 1. Apresentação do Diploma 1.1. Objectivos 1.2. Destinatários 1.3. Estrutura 2. Caracterização Genérica 2.1. Antecedentes 2.2. Características Principais 3. Sistema Contabilístico 3.1. Contabilidade Orçamental 3.1.1. O ciclo de Despesa 3.1.2. O ciclo da Receita 3.1.3. As Contas da Classe 0 e a sua movimentação 1 Gestão do Sector Público POCAL Programa • 3.1.3. I - Abertura do orçamento • 3.1.3. II -…

3768 Diário da República, 1.ª série — N.º 131 — 10 de julho de 2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 41/2014 de 10 de julho Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Artigo 2.º…

-Introdução Conceitos Orçamento Segundo FRANCO (2002: 51) Orçamento é um documento directivo onde se define a política da receita e despesa a prosseguir, num período. Orçamento Geral do Estado é o documento onde são previstas e computadas as receitas e as despesas anuais, competentemente autorizadas RIBEIRO (1997: 49). Receitas Despesas Conta do Estado É um registo ex-pot da execução orçamental, defere do orçamento pelo elemento temporal: a conta é registo de factos passados…

Segurança Social Em Portugal, a execução orçamental da segurança social divide-se em receitas e despesas. Pela observação de dados referentes à execução da segurança social em 2013, podemos verificar que, no referido ano, as receitas tiveram um peso importante no saldo global do Orçamento do Estado, entre janeiro e agosto de 2013. Dentro das receitas as rubricas com maior peso foram: as contribuições e quotizações, com um valor de 8.726,4 milhões de euros e as transferências correntes…

52/2011 de 13 de Outubro Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º…

Contabilidade Pública Lisboa, Janeiro 2007 António Pires Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7…

Contabilidade Pública Lisboa, Janeiro 2007 António Pires Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7…

semelhantes às empresas privadas – seguem Contabilidade Empresarial (SNC) – Contabilidade Pública tradicional (orçamental) insuficiente 6 SPA VERSUS EMPRESAS Ò SPA É Procura prestar o melhor serviço com os recursos disponíveis É Não orientação para lucro É É É Ò Desempenho não pode ser objeAvamente medido (mas estão a…