Contabilidade orçamenta

CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTABILIDADE ORÇAMENTAL

MARIA JOSÉ FERNANDES
16.05-2011

ÍNDICE
1 O sistema de contabilidade orçamental 3
2 Modificações ao orçamento 3
3 Registos contabilisticos 3
2.3. Lançamentos contabilísticos da aprovação do orçamento 3
2.4. Lançamentos contabilísticos de Modificações ao orçamento 3

1 O SISTEMA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTAL

Com a entrada em vigor do POCP, cada organismo público está obrigado a relevar contabilisticamente segundo o método digráfico:
 O seu orçamento;
 As modificações ao mesmo;
 A execução orçamental.

A importância do orçamento na actividade financeira das organizações públicas conduziu o legislador do POCP a reservar uma classe de contas especialmente destinada a relevar aqueles factos contabilísticos.

O quadro seguinte apresenta a estrutura da classe 0 – «Contas do controlo orçamental e de ordem» no que respeita ao orçamento e suas modificações no qual se pode constatar que todos os planos de contas públicos apresentam uma desagregação muito semelhante. A ausência de algumas contas no POCAL relativamente á lei quadro (POCP) deve-se à não sujeição das entidades deste sector a algumas disposições que obrigatórias na administração central.

Classe 0 – Despesa:
Conta POCP+POCMS+POCE+POCSSSS POCAL 01 Orçamento – Exercício corrente Orçamento - Exercício corrente 02 Despesas Despesas 021 Dotações iniciais Dotações iniciais 022 Modificações orçamentais Modificações orçamentais 0221 Transferências de dotações Transferências de dotações 02211 Reforços Reforços 02212 Anulações Anulações 0222 Créditos especiais 0223 Dotações retidas 02231 Cativos ou congelamentos 02232 Descativos ou descongelamentos

Classe 0 – Receita:

Conta POCP+POCMS+POCE+POCSSSS POCAL 03 Receitas Receitas 031 Previsões iniciais Previsões iniciais 032 Revisões de previsões Revisões de previsões 0321 Reforços Reforços 03211 Utilização do saldo de gerência