Fiscalidade

-Introdução
Conceitos
Orçamento
Segundo FRANCO (2002: 51) Orçamento é um documento directivo onde se define a política da receita e despesa a prosseguir, num período.
Orçamento Geral do Estado é o documento onde são previstas e computadas as receitas e as despesas anuais, competentemente autorizadas RIBEIRO (1997: 49).
Receitas
Despesas
Conta do Estado
É um registo ex-pot da execução orçamental, defere do orçamento pelo elemento temporal: a conta é registo de factos passados reportando o modo de execução do orçamento.
Plano econômico
O plano econômico não abrange o universo da actividade financeira e limita – se a algumas previsões de despesa de capital.
O processo orçamental Podemos, assim, considerar dois tipos de processo orçamental:
Um processo orçamental mais amplo, com uma dimensão temporal mais vasta, que inclui não só a orçamentação anual de recursos e sua execução, mas também o estabelecimento dos objectivos, políticas e programas de curto, médio e longo prazo que estão na base dos orçamentos anuais.
Um processo orçamental mais estrito, que tem apenas a ver com a orçamentação e execução anual das receitas e das despesas, e que se repetem todos os anos. Este processo encontra-se bem descrito na LEO.
O Processo Orçamental em Sentido Lato
A primeira fase começa com o estabelecimento de objectivos e metas de natureza económica e social, tendo em consideração a informação disponível e a realidade económica, social, política e administrativa do país. Com base nos objectivo e nas metas definidas, estabelecem-se as políticas económicas e sociais.
A fase seguinte compreende o desenvolvimento de programas ou planos financeiros de curto, médio e longo prazo. Ela envolve a realização de projecções no tempo e de previsões, bem como a formulação de critérios para a selecção de programas. Estes programas implicam, necessariamente, uma periodização de sectores e áreas, de acordo com as políticas seleccionadas, as metas e os objectivos