Execução Orçamental E Receitas

rendimento, atraves de bens ou da prestação de serviços. Actividade financeira do Estado- é aquela que visa satisfazer as necessidades colectivas ou alcançar outro tipo de objectivos económicos, politicos e sociais e se concretizam na arrecadação de receitas e na realização de despesas. Onde ha utilização de meios económicos por entidades públicas, ha actividade financeira. Principais objectivos da actividade financeira do Estado * Eficiancia na afectação de recursos, *…

sem receitas correspondentes. Daí que o Estado tenha de prever as suas despesas para saber as receitas de que precisa, e tenha de prever as suas receitas para saber se bastam a cobrir as despesas. Ora, prever receitas ou prever despesas é sempre orçá-las. Por isso o documento onde as receitas e despesas se encontram previstas se chama orçamento. Diz o artigo 19° do Regulamento da Contabilidade Pública que o orçamento geral do Estado é o documento onde são previstas e computadas as receitas e as

enquadramento orçamental) 3 Plenitude orçamental (artigo 5ª da Lei de Enquadramento orçamental) 3 Unidade 3 Universalidade 3 Elaboração do orçamento do estado 3 Elaboração do orçamento do estado 3 Discussão e aprovação em conselho de ministros 4 Discussão e aprovação na assembleia da Republica 4 Promulgação 4 Referenda ministerial 4 Publicação e entrada em vigor 4 Elementos do orçamento do estado 5 Funções do orçamento do estado 5 Despesas Publicas 5 Receitas Públicas 5 Programa…

consta uma breve caracterização histórica da União Europeia, e do Tribunal de Contas Europeu. De seguida é transcrito o modo de funcionamento das relações externas da Comissão Europeia bem como um esquema que retrata o funcionamento do processo orçamental. A União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu O sistema de integração regional que se conhece como União Europeia (UE) é um sistema complexo, nascido logo após a II Guerra Mundial, e se estende ao século XXI como um actor…

aplicando o Plano Oficial de Contas dos Serviços de Saúde. Com a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de Setembro, criaram-se condições para a integração dos diferentes aspectos — contabilidade orçamental, patrimonial e analítica — numa contabilidade pública moderna, de aplicação obrigatória a todos os organismos mencionados no artigo 2.o daquele diploma. Assim, tendo em conta a especificidade do sector da saúde, procedeu-se à…

Adicionais, significa uma autorização para realizar gastos ou despesas públicas. O crédito, quando disponível para uma unidade orçamentária qualquer, significa dizer que os procedimentos para a realização das despesas já podem ser iniciados. Durante a execução do orçamento anual do governo, podem surgir situações não previstas na lei. Diante destas situações e tendo em atenção o carácter limitativo do orçamento da despesa, torna-se necessário dotar a entidade contabilista de meios…

beneficiários 1 Contabilidade da UE: p panorâmica g geral Contabilidade da UE: Contabilidade orçamental Fornece uma imagem pormenorizada de como o orçamento anual foi gasto e baseia-se na contabilidade de caixa. Sabia que… O sistema de contabilidade da UE regista cerca de 1 450 000 pagamentos por ano? Contabilidade geral Mostra todas as despesas e receitas do exercício orçamental (resultado económico), destinando-se a estabelecer a situação financeira das instituições…

e modelo de gestão mais adequados as necessidades actuais de administração do erário publico foram determinado a adaptação e implantação pontuais de algumas medidas. O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controlo de recursos financeiros do erário público, de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem como produzir informação de forma integrada e atempada, concernente a Administração Financeira dos Órgãos e Instituições do Estado (ART 1,

para 2015 .................................................................................... 21 I.3.3. Previsões Macroeconómicas e Orçamentais de Entidades Internacionais ........................... 23 I.3.4. Análise de Riscos do Cenário Macroeconómico .................................................................. 24 II. Estratégia de Consolidação Orçamental ......................................................................................... 33 II.1. Enquadramento…

locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das autarquias. 6.2. Plano de actividades e orçamento autárquico. 6.3. Contabilidade autárquica. 6.4. Fiscalização da execução orçamental. Conclusões. 3 Introdução Gostaria de começar por apresentar as minhas felicitações à Fundação Friedrich Ebert, pela iniciativa de trazer à luz do dia um tema tão candente e actual como é o das finanças locais. E por…