xitique como forma de poupança
Intrudução
No presente trabalho abordaremos aspectos inerentes aos Créditos Adicionais bem como os tipos de Créditos Adicionais que podemos encontrar. De referir que Crédito no âmbito créditos Adicionais, significa uma autorização para realizar gastos ou despesas públicas. O crédito, quando disponível para uma unidade orçamentária qualquer, significa dizer que os procedimentos para a realização das despesas já podem ser iniciados.
Durante a execução do orçamento anual do governo, podem surgir situações não previstas na lei. Diante destas situações e tendo em atenção o carácter limitativo do orçamento da despesa, torna-se necessário dotar a entidade contabilista de meios capazes de flexibilizar a gestão de recursos.
O objectivo Geral deste trabalho è analisar as causas fundamentais para abertura de Créditos adicionais.
Os específicos são, analisar o impacto no Orçamento do Estado, as suas Fontes de Financiamento e as suas características.
O que são créditos adicionais?
São as autorizações para a realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em outras palavras, podemos considerar os créditos adicionais como instrumentos de ajustes orçamentários.
Um dos exemplos é quando o governo faz uma mudança política publica para um determinado sector e não há recursos previstos para executar aquela programação ou quando acontece uma catástrofe o governo tem que mobilizar recursos para mitigar aquela situação.
Alterações orçamentais
O artigo 24 da lei 15/97 de 10 de julho no seu número 1 e seguintes, abre o espaço para as alterações orçamentais, assim como quem deve as fazer e e os procedimentos a seguir nas alterações.
Segundo o artigo 25, do Decreto nº 7/98 de 10 de Marco, as alterações orçamentais constituem toda e qualquer modificação das dotações aprovadas desde que ela de situe dentro dos limites globais fixados na lei Orçamental.
São consideradas