AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR

CNEC/FACECA
FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA

ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB
DANYELLE DE ANDRADE
MARIANE CARVALHO ARANTES

AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR

Varginha
2015

ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB
DANYELLE DE ANDRADE
MARIANE CARVALHO ARANTES

AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Ambiental, Ministrado pelo professor José de Assis Pereira.

Varginha
2015
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5
2.1 A importância do Tema 5
2.2 O dado Histórico 5
2.3 O aspecto Terminológico 6
2.4 Natureza Jurídica 7
2.5 Fundamento Constitucional 7
2.6 Escopo e Legitimação 7
2.7 Campo de Incidência 8
2.8 A obrigatoriedade da ação 9
2.9 A autorização legal para a iniciativa 9
2.10 A ação pública e a defesa do meio ambiente 9
2.10.1 Objeto da ação 10
2.10.2 Legitimação ativa 10
2.10.3 Ministério Publico 11
2.10.4 Defensoria Pública 11
2.10.5 Administração direta, indireta e funcional 11
2.10.6 Associações 12
2.10.7 Órgãos despersonalizados 12
2.10.8 Litisconsórcio 12
2.10.9 Litisconsórcio de Ministérios Públicos 13
2.10.10 Assistência 13
2.10.11 Legitimidades Passiva 13
2.10.12 Interesse Processual 14
2.10.13 Competência 14
2.10.13.1 Competência do Foro 14
2.10.13.2 Competência de Jurisdição 14
2.10.14 Valor da Causa 15
2.10.15 Rito Processual 15
2.10.16 Distribuição do ônus da prova e das despesas com seu custeio 16
2.10.16.1 A distribuição da carga probatória 16
2.10.16.2 Teoria da carga dinâmica das provas 17
2.10.16.3 Adiantamento das despesas para o custeio da prova 17
2.10.17 Desistência ou abandono da ação 17
2.10.18 O Efeito da Revelia 18
2.10.19 Transação 18
2.10.20 Antecipação da tutela 19
2.10.21 Multas 20
2.10.22 Prescrição 21
2.10.23 Ônus da sucumbência e da litigância de má-fé 21
2.10.24 Recursos 22
2.10.24.1 Efeitos 22