Execução Judicial De Clausula Penal

MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .............................................................................................30 Obrigação de execução continuada ou periódica................................................................................30 12 - OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS…

00000000000 CI:00000000000000000000 - SSP/GO...... adiante denominada(o) CONTRATADA(O) têm por justo e contratado o presente instrumento e Anexos, que integram o mesmo para todos os fins de direito. CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. 1.1. O presente instrumento tem por objeto a execução pela(o) CONTRATADA(O) dos serviços certos e determinados de programação e acompanhamento de saúde do trabalho para os funcionários da CONTRATANTE, alocados em sua obra (estabelecimento) descrita…

consiste em objetos distintos, cumprindo-a o devedor mediante a entrega de qualquer delas (avião OU barco / show OU dinheiro). - Obrigação instantânea/momentânea ou transitória: É a obrigação que se consuma num só momento, num só ato. - Obrigação de execução continuada/ periódica ou de trato sucessivo: Obrigações cujo cumprimento da prestação ocorre periodicamente - Obrigação Condicional: A obrigação fica sujeita a uma condição, evento futuro e incerto, podendo ser condição suspensiva…

práticas comerciais; oferta; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastros de consumidores. PONTO 16 - Títulos de crédito. Direito do promitente comprador. Direito das Relações de Consumo: contrato de consumo; cláusulas abusivas; contratos de adesão. PONTO 17 - Responsabilidade civil. Dano moral. Penhor, hipoteca e anticrese. PONTO 18 - Preferências e privilégios creditórios. Direito pessoal: casamento. Divórcio. PONTO 19 - Empresário. Direito…

dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja conduta incriminada é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade,…

FALSAS. ( ) A cláusula penal compensatória estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação pode sofrer redução judicial, na hipótese de descumprimento parcial da avença. ( ) A nossa sistemática jurídica admite, em se tratando de arras confirmatórias, o direito expresso de arrependimento. ( ) Considerando o princípio do pacta sunt servanda, nosso sistema jurídico admite apenas as arras penitenciais. ( ) Pode o juiz reduzir o valor da cláusula penal na…

ETAPA N.º 1 AULA-TEMA: CRIME CONTRA A VIDA PASSO 01 ESTUDADO OS CAPÍTULOS CORRESPONDENTES AO LIVRO TEXTO (FERNANDO CAPEZ , CURSO DE DIREITO PENAL, VOLUME II PARTE ESPECIAL: CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA.) E CONSULTAMOS NO CÓGIGO PENAL BRASILEIRO, OS ARTIGOS PERTINENTES. PASSO 02 REFLETIMOS A RESPEITO DE QUAL SERIA A RESPOSTA PARA A SEGUINTE QUESTÃO: 1) HOMICÍDIO É a morte de um homem provocada por homem. É um delito típico, da qual se operava com uso normal

objeto consiste em atos ou serviços prestados, pelo devedor, ou por terceiros o Código Civil estabelece no artigo 249 que o credor poderá mandar terceiro executar a obrigação às custas do devedor. Tal procedimento deve ser levado a efeito nas ações de execução de obrigação de fazer, nos termos do CPC. O devedor se vincula a um determinado, consiste em realizar uma tarefa onde decorre uma vantagem para o credor, pode a mesma constar de um trabalho físico ou intelectual, como exemplo um…

do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. c. Execução por terceiro (art. 249, CC): Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. b.1. Urgência (parágrafo único): Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. 8.2.3. Obrigação de…

receber antecipadamente a prestação, ainda que o prazo tenha sido estabelecido em seu benefício. 12)TJ-BA-2004 Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens: (ANULADA) a) nas obrigações de trato sucessivo ou de execução continuada, não é lícito aos contratantes pactuarem aumento progressivo das prestações, ante preceito impeditivo constante no princípio do equilíbrio dos contratos; b) nas relações obrigacionais bilaterais e comutativas, com…