TJDFT Pontos Prova Oral TJDFT

ANEXO I

PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

DIREITO CIVIL

PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90.

PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável.

PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação fiduciária em garantia.

PONTO 4 - Interpretação da lei. Negócio jurídico. Direito das Sucessões: sucessão em geral.

PONTO 5 - Lacunas da lei e aplicação do direito. Atos jurídicos lícitos. Direito das Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais.

PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária.

PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares.

PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana.

PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos.

PONTO 10 - Transmissão das obrigações. Propriedade. Direito das Relações de Consumo: fundamento constitucional; relação jurídica de consumo; direitos básicos do consumidor.

PONTO 11 - Adimplemento e extinção das obrigações. Superfície. Direito das Relações de Consumo: responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço.

PONTO 12 - Inadimplemento das obrigações. Servidões. Direito das Relações de Consumo: teoria do risco do negócio; responsabilidade dos profissionais liberais.

PONTO 13 - Contratos em geral. Usufruto. Direito das Relações de Consumo: prescrição e decadência.

PONTO 14 - Várias espécies de contrato. Uso. Direito das Relações de Consumo: desconsideração da personalidade jurídica.

PONTO 15 - Atos unilaterais. Habitação. Direito das Relações de Consumo: práticas comerciais; oferta; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastros