Execução Judicial De Clausula Penal

Direito Civil Vol. 3. 10ª edição.São Paulo: Atlas, 2010, p 505. 2 A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 1. Normal: cumprimento integral das obrigações; 2. Sem cumprimento: 2.1.Causas anteriores ou contemporâneas; 2.1.1. Nulidade absoluta e relativa; 2.1.2. Cláusula resolutiva; 2.1.3. Arrependimento; 3 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 2.2. Causas Supervenientes: 2.2.1. Resolução: 2.2.1.1. Inexecução voluntária; 2.2.1.2. Inexecução involuntária; 2.2.1.3. Onerosidade excessiva; 2.2.2. Resilição: 2.2.2.1.…

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

SUSPEIÇÃO 9 – 17 Suspeição e impedimento legal 13 – 17 RESPONSABILIDADE 18 – 24 Responsabilidade civil e penal 23 – 24 ZELO PROFISSIONAL 25 – 31 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 32 HONORÁRIOS 33 – 40 Elaboração de proposta 34 Quesitos suplementares 35 Apresentação da proposta de honorários 36 – 37 Levantamento de honorários 38 Execução de honorários periciais 39 Despesas supervenientes na execução da perícia 40 ESCLARECIMENTOS 41 MODELOS 42 VIGÊNCIA 43 Objetivo 1. Esta Norma…

sem culpa do devedor; no entanto, em havendo culpa deste responderá o mesmo pelas perdas e danos cabíveis (art. 248, CC/02). Observa-se que na hipótese da obrigação de fazer se urgente, poderá o credor determinar a execução bem como executa-la independentemente de anuência judicial ou até do próprio sujeito obrigado originariamente; situação que gerará ressarcimento ao mesmo credor (art. 249, caput e §único, CC/02). Obrigações de não fazer Quanto as Obrigações de não Fazer dispõe…

popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito Civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade.…

das partes. Isso é diferente da concepção de Carnelutti, para quem a jurisdição compreenderia a justa composição da lide. Dessa forma, para esse autor, apenas quando a lide fosse composta haveria jurisdição: não haveria, por exemplo, jurisdição na execução. De toda sorte, prevaleceu o entendimento do primeiro autor. Esse terceiro a quem essa função do estado é atribuída há de ser imparcial. De onde vem a questão da imparcialidade? Como é o Estado quem exercerá a jurisdição, ele é quem…

coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3 Pessoa jurídica. 4 Fatos,…

qualificado como judicial, mas “o legislador de 1996 apenas quis tornar clara a sua escolha – com as respectivas conseqüências legais – no sentido de que o produto da atividade dos árbitros tem a mesma eficácia da sentença estatal”174. Segundo esse autor, a técnica não destoaria do que consta no art. 585, V, “onde o legislador afirma constituir título executivo extrajudicial crédito de serventuário, de perito, de intérprete ou de tradutor cuja verba for aprovada por decisão…

Araujo da Silva REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO Canoas 2013 RODRIGO ARAUJO DA SILVA MATRÍCULA: 0511594 Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil e Processual Civil MÓDULO III – DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO I – Título REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO. II – Ementa RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL - EFEITOS…

com a ação de adjudicação compulsória, onde o juiz determinará a transferência do domínio ao comprador. 4-) O que é adjudicação compulsória? Quais são seus requisitos? A adjudicação compulsória decorre do compromisso de compra e venda quitado, sem cláusula de arrependimento, e permite a transferência do domínio ao adquirente quando o compromissário vendedor se recusa, injustificadamente, a outorgar o domínio mediante lavratura de escritura pública. É o juiz quem determina essa…