REVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL EM FAVOR DO CONTRATANTE

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Rodrigo Araujo da Silva

REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR
NOS CONTRATOS DE ADESÃO

Canoas
2013

RODRIGO ARAUJO DA SILVA
MATRÍCULA: 0511594
Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil e Processual
Civil
MÓDULO III – DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO
I – Título
REVERSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FAVOR DO
CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO.
II – Ementa
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E
COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS
CONTRATANTES - REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DEBEATOR NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
1. A cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes.
2. A cláusula penal não pode ultrapassar o conteúdo econômico da obrigação principal, cabendo ao magistrado, quando ela se tornar exorbitante, adequar o quantum debeatur.
3. Recurso provido.
(REsp 1119740/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011)
III – Resumo
A questão posta em julgamento cinge-se em definir se a cláusula penal dirigida a um dos contratantes pode ser, da mesma forma, imposta ao outro. Cuida-se de ação movida pela promitente-compradora em desfavor do promitente-vendedor, objetivando que este lhe pague a cláusula penal, ante o seu inadimplemento contratual, em que pese essa penalidade não tenha sido dirigida a ele, mas apenas ao promitente-comprador.
Cumpre deixar assente, desde logo, que este caso não se confunde com tantos outros já apreciados na Terceira Turma do STJ, pois

naqueles discute-se os efeitos da inadimplência do promitente-comprador, enquanto neste aprecia-se o descumprimento contratual do promitentevendedor.
VOTO
É cediço que o contrato é fruto do acordo de vontade de duas ou mais pessoas, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses