astreintes

...............................................................................................................2 2. AS ASTREINTES.............................................................................................................4 2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 2.1.1 CONCEITO 2.1.2 NATUREZA JURÍDICA 2.1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1.4 DIREITO COMPARADO 2.1.4.1 DIREITO ROMANO 2.1.4.2 DIREITO ITALIANO 2.1.4.3 DIREITO FRANCÊS 2.1.4.4 DIREITO ALEMÃO 2.1.4.5 DIREITO INGLÊS 2.1.4.6 DIREITO PORTUGUÊS 3. DISTINÇÃO ENTRE AS ASTREINTES E A CLÁUSULA PENAL 3.1 CLÁUSULA PENAL 3.1.1 CONCEITO E CARACTERISTICAS GERAIS 3.1.2 MODALIDADES DE CLÁUSULA PENAL 3.1.3 LIMITES DA CLÁUSULA PENAL 3.1.4 COMPARATIVO ENTRE CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES 4. ASTREINTES COMO MEIO DE COIBIR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO 4.1 Tipos de obrigação que autorizam a aplicação de astreintes 4.2 Sujeito passivo da multa 4.3 Efetividade das astreintes 4.4 momentos e iniciativa de fixação e modificação das astreintes. 5. Conclusão REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO. O universo jurídico vive uma constante dinamicidade e em decorrência disso sofre inúmeras modificações ditadas pelos fatos sociais que se alteram dia após dia. É de fundamental importância que o direito acompanhe essa…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Cláusula Penal Juliano Lago* Conceito – Forma – Aplicação e Objeto – Incidência Cláusula Penal e Outros Institutos de Direito Civil Espécies – Cláusula Penal Moratória e Compensatória Limitação Legal – Redução Judicial Taxionomia e a Matéria no Novo Código 1. CONCEITO O Código Civil Brasileiro não traz um conceito para o instituto da cláusula penal e trata já no seu art. 916, primeiro dedicado à matéria, da forma pela qual se dá sua constituição,…

determinadas modalidades de contrato. • A extinção normal do contrato é a execução, e dentre as causas anormais supervenientes está a RESOLUÇÃO que é o descumprimento ou inexecução por um dos contratantes. INSTANTÂNEA EXTINÇÃO NORMAL EXECUÇÃO DIFERIDA SUCESSIVA REQUISITOS SUBJETIVOS Capacidade e livre consentimento da parte REQUISITOS OBJETIVOS (objeto lícito, possível, determinado ou determinável EXTINÇÃO ANORMAL CAUSAS ANTERIORES REQUISITOS FORMAIS – formas não…

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1…

LOCAÇÃO RESIDENCIAL IMÓVEL: LOCADOR: LOCATÁRIO: DO OBJETO DA LOCAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação é o imóvel situado na Rua ................... DO PRAZO CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da presente locação é de 36 (trinta) meses, a iniciar-se em ................. a terminar em ......................, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. Findo o prazo ajustado no item acima, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de…

04 2.2. Dano Eventual________________________________________ 05 2.3. Obrigação Pecuniária e Perdas e Danos_____________________ 06 2.4.Indenização Suplementar_________________________________ 07 3.0 Dos Juros Legais________________________________________ 08 3.1. Juros Legais convencionais e Monetário_____________________ 09 4.0 Clausula Penal__________________________________________ 10 4.1…

INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações.…

VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 RESUMO Com fulcrono posicionamento adotado pelo TST quanto à limitação da multa normativa ao valor da obrigação principal, bem como em todos os seus reflexos na seara coletiva do direito laboral, o presente trabalho busca aclarar a temática através da legislação, doutrina e jurisprudência pátria comparadas. A discussão perpassa as negociações coletivas, a…

identificadas têm, entre si, justos e acertados o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA I – DO OBJETO O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de execução e fornecimento de imagens do xxxxxx. CLÁUSULA II – DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO O serviço de captação das imagens será realizado em 2 (dois) dias, a serem determinados posteriormente, na sede da empresa…

comercial; previdenciário, penal) Contencioso (trabalhista; tributário; cível; comercial; previdenciário, penal) CONDIÇÕES DO CONTRATO: Início em __________ e término em ______________. Honorários fixados em R$ _____________ (_________________) mensais, vencíveis em todo dia ____ de cada mês, com início em ______________. OU Contrato de risco. Honorários fixados na alíquota de ___ % (discriminar por extenso a porcentagem) do valor econômico oriundo dos casos deixados aos…