Execução Judicial De Clausula Penal

MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .............................................................................................30 Obrigação de execução continuada ou periódica................................................................................30 12 - OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS…

MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .............................................................................................30 Obrigação de execução continuada ou periódica................................................................................30 12 - OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS…

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trabalhistas para a habilitação em processo falimentar. Vale destacar que, por força da equiparação, haverá o limite de valor para o recebimento – tal como ocorre com os credores trabalhistas –, na forma preconizada pelo art. 83, I, da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Esse fator inibe qualquer possibilidade de o crédito de honorários obter mais privilégio que o trabalhista, afastando também suposta alegação de prejuízo aos direitos dos obreiros. Precedentes citados do STJ: REsp…

capital do credor. Dentre as classificações de juros, nos deteremos em dois pares: juros compensatórios e moratórios; juros legais e convencionais. Quanto à cláusula penal, trataremos detalhadamente sua conceituação, incidência, espécies e finalidades. Não obstante, faremos as pontuações necessárias de diferenciação entre a cláusula penal e outros institutos do Direito Civil, mais especificamente sob a égide dos Direitos das Obrigações. As comparações acontecerão ao se cotejar…

Existe diferença quanto à forma de apenamento? Explique. No crime continuado comum, os crimes são aqueles que não envolvem violência ou grave ameaça, são crimes homogêneos, sequenciados, realizados nas mesmas condições de espaço, tempo e modo de execução. Já o crime continuado específico exige além das características básicas do crime continuado, outros dados especializantes que são crimes dolosos, violentos, contra vítimas diferentes. Há diferença no modo de apenamento. No crime…

AV2 FORMAS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COMPENSAÇÃO -> Seus titulares são, respectivamente, credores e devedores. Art. 368 Espécies de compensação - Legal -> Satisfeitos os requisitos, o Juiz a reconhece. - Convencional - Judicial(processual) -> Art. 21 CPC - Sumula 306 STJ Art. 375 -> respeito á vontade das partes. Requisitos da compensação legal: -Liquidez das dividas - Reciprocidade das obrigações - Exigibildade atual das prestações - Fungibilidade dos…

MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .............................................................................................30 Obrigação de execução continuada ou periódica................................................................................30 12 - OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS…

conforme dispõe o art. 391 do CC: Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Entretanto, nem sempre a prestação devida e não cumprida se converte em perdas e danos. Tal ocorre somente quando não é possível a execução direta da obrigação ou a restauração do objeto da prestação. Contratos benéficos e onerosos Contratos benéficos ou gratuitos são aqueles em que apenas um dos contratantes aufere benefício ou vantagem. Para o outro só existe…