questões direito penal
No crime continuado comum, os crimes são aqueles que não envolvem violência ou grave ameaça, são crimes homogêneos, sequenciados, realizados nas mesmas condições de espaço, tempo e modo de execução.
Já o crime continuado específico exige além das características básicas do crime continuado, outros dados especializantes que são crimes dolosos, violentos, contra vítimas diferentes.
Há diferença no modo de apenamento. No crime continuado comum, a pena aplicada ao crime mais grave aumenta entre 1/6 a 2/3. No crime continuado específico, a pena é aumentada de 1/6 até o triplo.
2)Disserte sobre a diferença entre o concurso formal perfeito e o concurso formal imperfeito. Existe diferença quanto à forma de apenamento? Explique.
No concurso formal perfeito todos os resultados não são produzidos através de designos autônomos. Ou seja, o sujeito não busca a realização individual de cada um dos diferentes resultados típicos produzidos. Entretando só há concurso formal imperfeito, se a conduta tiver sido dolosa, o sujeito quer a produção de todos os resultados que serão atingidos por meio da unicidade de comportamento.
Para a punição no concurso formal perfeito será utilizada a regra exasperatória; para a punição do concurso formal imperfeito será utilizada a regra do cumulo material.
3)Indique quais são os elementos indispensáveis para que se estruture a continuidade delitiva, comentando-os.
Conforme o art. 71 do CP os elementos indispensáveis para os crimes continuados é a condição de tempo que normalmente se dá por até 30 dias após o primeiro crime, lugar diz se ser este um lugar semelhante e de costume onde ocorra o crime como floresta, hotel, ruas, etc. e maneira pela qual os crimes foram praticados por ação ou omissão desta forma é percebido a forma como o crime se assemelha aos demais indicando nas vitimas a forma de