Questões de direito penal

100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas.
01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode
a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.
c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.
d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.

02 - Concurso formal de crimes é aquele
a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor.
b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes.
c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado.
d) em que concorrem várias pessoas para a prática de um só ato delitivo.

03 - O Princípio da Legalidade é também denominado de
a) Reserva Legal.
b) Common Law.
c) Analogia Legal.
d) Liberdade Legal.

04- Por capacidade especial do sujeito ativo entende-se que
a) certos crimes somente podem ser efetuados por intermédio de interposta pessoa que possua capacidade especial.
b) certos crimes só podem ser praticados por pessoa imputável.
c) certos crimes só podem ser praticados por agente que possua determinada posição jurídica ou de fato.
d) o sujeito ativo deve praticar o crime em face de certos destinatários especiais da norma penal incriminadora.

05 - Nos crimes de mera conduta, o legislador só descreve o comportamento do agente, não havendo resultado naturalístico. Tal assertiva é
a) correta, mas somente aplicável aos delitos materiais.
b) parcialmente correta.
c) equivocada diante da classificação dos crimes.
d) absolutamente correta.

06 - Os crimes omissivos impróprios são
a) de conduta mista.
b) comissivos por omissão.
c) comissivos propriamente ditos.
d) puramente omissivos.

07 - Por iter criminis