Questionário - Direito das Obrigações!

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 02

TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO

1)OAB-MG- DEZEMBRO DE 2005 - Sobre o direito das obrigações, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
a) Na cessão de crédito, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
c) A respeito da solidariedade passiva, não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

PAGAMENTO

2) Consultor Legislativo-Senado-2002) Murilo –devedor – contraiu com Álvaro – credor – seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$100,00. Após o vencimento da dívida, Murilo falece, sem que tenha havido o pagamento. Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir:

I– A dívida, em regra, não deveria ser paga no domicilio de Álvaro.
II – Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação;
III – No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro;
IV – Na situação hipotética, há a figura da remissão da dívida com a sua conseqüente extinção;
V- Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

Das assertivas tem-se que:
a) As assertivas I, III são verdadeiras
b) Todas as assertivas são verdadeiras;
c) As assertivas I, III e IV são verdaderias.
d) As assertivas III e IV são falsas.

3)MP-MG-2003 Para que seja possível a imputação do pagamento, deverão concorrer os seguintes requisitos:
a) dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, de igual valor, com vencimentos distintos;
b) dois ou mais débitos de um devedor a um