Ministerio publico

70570 palavras 283 páginas

Direito Civil – Obrigações
01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5
Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5
Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5
Categorias mistas (híbridas):.............................................................................................................6
Obrigações propter rem .................................................................................................................6
Conceitos e elementos .........................................................................................................................6
Elementos constitutivos das obrigações ...............................................................................................6
02 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES..........................................................................................................8
Fontes das obrigações..........................................................................................................................8
03 - CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.............................................................................................9
OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10
OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10
OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10
04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ....................................................................................................................12
Generalidades

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Ministério Público - Quarto Poder? Resumo "Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado". Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça….

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A origem do Ministério Público1 A origem da Instituição Ministério Público não é facilmente situada na história, não sendo possível afirmar onde tenha originado. NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA Na "Antiguidade Clássica" diversos servidores públicos foram incumbidos de funções análogas àquelas exercidas pelo Ministério Público, nos Estados contemporâneos. Na República de Atenas (Grécia), por exemplo, havia os "Thesmotetas" que tinham dever de garantir ordem pública e segurança do Estado. Em Roma existia….

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Ministério Público O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas à outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria….

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MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: Não há consenso doutrinário sobre a origem do Ministério Público, sendo pacífica, contudo, a noção de que o mesmo não surgiu repentinamente, mas foi formado progressivamente durante a evolução histórica. Alguns autores sustentam o surgimento do Ministério Público no antigo Egito, na figura dos funcionários dos faraós, que exerciam funções típicas de policiamento, protegendo a sociedade e punindo os súditos indisciplinados. Para outros os procuratores caesaris, responsáveis….

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ministério público
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Ministério Publico. Posicionamento constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus membros são chamados….

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Ministério Público 1. Introdução Segundo o art. 127 da CF, O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Então Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses….

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Ministério Público Antes de ser um instrumento de controle social, o Ministério Público é um aliado do cidadão nesse controle. Quando se pretende construir uma sociedade cada vez mais justa, devemos nos preocupar com o fortalecimento das instituições que irão garantir o respeito à base, ao alicerce deste grupo social. Este fortalecimento das instituições socias deve sempre partir das constituições dos países democráticos, com a Carta Magna sendo a fonte motriz de onde se retirarão os fundamentos….

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29/04/2013 – Legislação Aplicada ao Ministério Público da União Professor André Maia Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 06/05/2013 – Legislação Aplicada ao MPU Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. 1. Funções Essenciais à Justiça….

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INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO Ministério Publico Medeiros Neto-BA 2014 Ministério Publico Medeiros Neto-BA 2014 Resumo O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor….

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