pratica como componente curricular

FONTE: SITE www.mp.sp.gov.br

Nº

112

/03

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PGJ

83º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

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2002

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do 83º Concurso de
Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2002, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 9º parágrafo único do Regulamento do
Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 83º Concurso de
Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2002, realizada em 09 de março de
2003, e os respectivos gabaritos. A presente versão com o respectivo gabarito é especial para publicação. As versões 01, 02, 03 e 04 utilizadas no Concurso, cujos gabaritos encontram-se abaixo, possuem idêntico teor, apenas alternando-se DIREITO

a

CIVIL

ordem

E

das

DIREITO

questões.

COMERCIAL

1. A personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos do nascituro, sendo necessário, todavia, que a criança
(A) se livre totalmente do ventre materno mantendo-se ligada ao cordão umbilical, mesmo que não apresentando de imediato sinais de respiração ou viabilidade de

sobreviver,

ostente

forma

humana.

(B) consiga separar-se por inteiro ou parcialmente do ventre materno respirando, mediante parto natural ou intervenção cirúrgica, pouco importando que o cordão umbilical não seja rompido, que seja viável ou não, e que não

tenha

necessariamente

forma

humana.

(C) se separe por inteiro, ou mesmo que parcialmente do ventre materno, e desligada necessariamente do cordão umbilical, o parto seja efetuado normalmente, ou por meio de cesariana, e que respire e tenha forma humana.
(D) venha à luz, ainda que se mantendo ligada ao cordão umbilical, mesmo que o parto se concretize através de cesariana ou pelo meio natural, e evidencie possibilidade

de

poder

vir

a

respirar.

(E)