Execução Citação Entrega De Coisa

busca e apreensão dos respectivos bens para poder fazer incidir sobre eles aquelas medidas cautelares 2º. Busca e Apreensão Executiva Natureza Jurídica > medida executiva utilizada na execução para entrega de coisa certa Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel ou de móvel. 3º. Busca e Apreensão de bens…

282/296 CPC. 2 – Tudo sobre citação. "Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender" – art. 213, Código de Processo Civil (CPC). Do latim ciere: pôr em movimento, agitar, chamar, convocar. Quando uma ação judicial é proposta em Juízo, a pessoa em relação a quem se pretende fazer valer um direito tem que ser chamada a compor a relação processual, sendo tal chamamento realizado por um ato formal, definido em lei: o ato de citação. É o…

CITAÇÃO A citação é parte integrante do processo, mais precisamente, é o que irá impulsionar o processo, desde a propositura da ação pelo autor. A relação jurídica não esta formada ainda, para que esta seja ratificada, é obrigatoriamente necessária a citação de réu ou interessado. Essa ação pode tem duas máximas, a de convocar o réu ou interessado e a de cientificar o réu ou interessado. A citação como meio de ratificação do inicio do processo, é alavanca para que este tome…

Pesquisa sobre Citação . São Paulo 2013 Art. 13 Seção III Das Citações Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. § 1.º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2.º Comparecendo o réu

a validade do processo – diz o art. 214 do CPC – é indispensável a citação inicial do réu". Por isso, é considerado o mais importante dos atos processuais, exatamente por completar a formação da relação processual e instaurar o contraditório no processo. Aliás, é regra de fundo constitucional que ninguém pode ser condenado, sem antes ter conhecimento do que lhe é imputado e sem antes poder oferecer resposta ou defesa. É a citação, portanto, o meio oficial do réu tomar conhecimento do que…

1. Partes 2. Ministério Público 3. Litisconsórcio 4. Intervenção de Terceiros I 5. Intervenção de Terceiros II 6. Petição Inicial 7. Citação 1. PARTES 1.1. Capacidade de Ser Parte - Artigo 7º Art. 7º. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. **TITULARES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES** - Aptidão para ser sujeito da relação jurídica; - Não precisa ter capacidade civil; - Entes com personalidade jurídica, e até mesmo entes…

2014 Dedico este trabalho ... AGRADECIMENTOS “AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS”. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade trazer um estudo, com a seguinte temática: os embargos de terceiro, sob a ótica constitucional, que visara explanar acerca de um instrumento eficaz ao jurisdicionado para a concretização do

Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais alterações, servindo de amparo doutrinário e didático ao assunto. Abrange-se a matéria a ser aduzida, o prazo para interposição e o procedimento, desde a distribuição à sentença. A PENHORA É o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA: possui finalidade e regras próprias, sendo autônoma frente aos demais, não se confundindo por exemplo com a fase cognitiva. TÍTULOS: O art 586 CPC dispoe que a execução deve fundamentar-se em um título de obrigação certa, líquida e exigível. DA REALIDADE E DA RESPONSABILIDADE PATRIOMINIAL: a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa. DISPONIBILIDADE - a execução é feita em benefício ao credor. Logo, o credor…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA: possui finalidade e regras próprias, sendo autônoma frente aos demais, não se confundindo por exemplo com a fase cognitiva. TÍTULOS: O art 586 CPC dispoe que a execução deve fundamentar-se em um título de obrigação certa, líquida e exigível. DA REALIDADE E DA RESPONSABILIDADE PATRIOMINIAL: a execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa. DISPONIBILIDADE - a execução é feita em benefício ao credor. Logo, o credor…