Execução Citação Entrega De Coisa

Câmara dos Solicitadores Colégio de Especialidade de Agentes de Execução Código Processo Civil Versão 1 Junho de 2013 -2- RESUMO Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho RESUMO............................................................................................................................................................................................................. 2 Aprova o Código de Processo Civil ...........................................................................

o título executivo judicial. Procedimento Para a propositura da Ação Monitória, é necessário que a parte ativa da lide esteja munida de uma prova escrita, como o objetivo deste procedimento é fazer com que o credor tenha um acesso mais rápido à execução forçada e para isso, tal prova segunda a doutrina e jurisprudência não necessariamente precisam ter o direito líquido e certo como em outros procedimentos executórios, tal prova serve para dar celeridade ao procedimento, uma vez que o…

INICIAIS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO E COMENTÁRIOS Trabalho realizado por Camila de Cerqueira Silva, aluna do 6º semestre de Direito da UNEB – Campus I. Disciplina: Direito Processual Civil III, orientada por José Orlando. Salvador, 04 de Julho de 2012. SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa…

Direito Processual Civil IV Rodrigo Tosta Giroldo Na execução, a atividade jurisdicional não pretende declarar quem tem razão, mas sim, fazer atuar, de maneira efetiva e real, o direito já previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades…

efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. Eis o disposto no art. 461, parágrafo 5º do CPC. 7No que pertine às obrigações para pagamento de quantia certa, como se vê, a…

identificam: A) Acessoriedade: Sua função é preservar a eficácia de um provimento cognitivo ou executivo, dos riscos inerentes à demora dos processos. B) Autonomia: Em razão da sua autonomia, deve iniciar-se por petição inicial, ser realizada citação, receber sentença que desafia apelação e haver condenação do vencido às custas e honorários advocatícios. C) Urgência: Quando há uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. D) Sumariedade da Cognição: O juiz deve contentar-se…

Processo civil 1 Citação comunicação dos atos processuais 2 Suspensão e extinção do processo com resolução de mérito e sem mérito. 3 Prazo processual. 4 Petição inicial (conceitos) 5 Assistência; Intervenção de terceiro Vai cair caso concreto (2) e vai cair duas discursiva. TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CAPÍTULO I DA ASSISTÊNCIA Seção I Disposições Comuns Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja…

14 – CITACÃO- art. 238, 214 Conceito “Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual” (art. 238). Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença. Daí dispor o art. 239 que, “para validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu ou do executado”. 14. 1 - Suprimento da citação Antes da citação já há processo, mas a relação processual está ainda…

exsecutio, de exsequi (seguir até o fim, proceder judicialmente, perseguir), a palavra EXECUÇÃO possui, na terminologia jurídica, uma variedade de acepções, todas elas tendentes a mostrar a intenção ou o desejo de levar a fim alguma coisa, ou de realizar um plano ou projeto, concebido anteriormente, ou concluir o que fora iniciado. Em outras palavras, significa que o ato que vem para cumprir ou completar alguma coisa ou para compelir alguém a cumprir ou completar o que era de…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da…