Execução Citação Entrega De Coisa

CITAÇÃO Itumbiara, março de 2013. CITAÇÃO Conceito O artigo 213 do Código de Processo Penal diz: “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.” Portanto, citação é dar ciência da acusação ao réu e convidá-lo a se defender. Modalidades Os tipos de citação dividem-se em reais e fictas. As citações reais são sempre preferíveis, pois as fictas não são consideradas eficazes. A citação real

No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor deverá se socorrer de uma ação autônoma, pelas vias

1. Generalidade A citação é o ato processual de comunicação ao sujeito passivo da relação jurídica processual (réu ou interessado) de que em face dele foi proposta uma demanda, a fim de que possa, querendo, vir a defender-se ou a manifestar-se. Tem, pois, dupla função: a) in ius vocatio, convocar o réu a juízo; b) edictio actionis, cientificar-lhe do teor da demanda formulada. 2. A citação como "pressuposto processual" A citação não é pressuposto de existência do processo. Trata-se…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Aracelis Fernandes Estrada de Oliveira* Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de citação da Fazenda Pública . 3. Execução provisória contra a Fazenda Pública. 1. Introdução A execução contra a Fazenda Pública está prevista de forma expressa e destacada das demais modalidades, nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil. A forma de pagamento está regrada constitucionalmente pelo artigo 100. 2. Necessidade de citação da Fazenda Pública(1) O…

medida. b. Com audiência de justificação (precisa de audiência para captar provas testemunhais): Réu estar presente ou não Caução: o juiz pode exigir caução - quando há risco de a concessão da liminar for repercutir em risco. Fungibilidade 3. Citação do Réu: chamado ao processo a. Intimação: saber a sentença no caso de actera pars 4. Defesa do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a…

a todas as execuções pendentes à data da sua entrada em vigor. 2 — Nas execuções instauradas antes de 15 de setembro de 2003 os atos que, ao abrigo do Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei, são da competência do agente de execução competem a oficial de justiça. 3 — O disposto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei, relativamente aos títulos executivos, às formas do processo executivo, ao requerimento executivo e à tramitação da fase…

executiva, não obstante a intensa vertente condenatória.(...) Levando-se em consideração do contrato de depósito que é real, pois somente aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas pode vir a ser oneroso), é temporário posto que uma vez vencido o prazo ou reclamada a devolução da coisa, o depositário deve restituir a coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades negociais, o depósito deixou de ser uma avença feita em…

2- Aquele que tiver perdido título ao portador, ou dele houver sido injustamente desapossado, poderá reivindicá-lo da pessoa que o detiver, requer-lhe a anulação e substituição por outro (CPC, art. 907, I e III). 3- Assim exposto, requer: a) a citação, por edital, do eventual detentor e dos terceiros interessados para responderem à ação; b) a intimação da devedora, para que deposite em juízo os juros e dividendos vencidos e vicendos; c) a intimação da Bolsa de Valores, para…

DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito…

de Ordem OBS: caráter itinerante; comarcas contíguas e da mesma região metropolitana e exequatur pelo STJ. A CITAÇÃO Definição É indispensável a citação, mas o comparecimento espontâneo supre. Citação é pessoal, ao representante ou ao procurador. Dá-se em qualquer lugar, Militar não encontrado é citado na unidade em que serve.  Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I – de quem estiver em culto religioso; II - ao cônjuge ou parente até 2° grau