Execução Citação Entrega De Coisa

possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução, o oficial de justiça quando vai fazer a penhora, ele atrás do valor, ele consegue quantificar quantos bens ele vai penhorar, a…

Conforme o Código de Processo Civil em seu Art. 646, “A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor.” José Frederico Marques1 diz que “há execução por quantia certa quando o titulo executivo tem por conteúdo prestação ou quantia certa em dinheiro, a ser satisfeita pelo devedor”. Rogério Greco fala da discussão doutrinária deste conteúdo: A natureza da execução por quantia como forma de expropriação de bens foi muito

........................................................................... 5 2. O JUIZ DE EXECUÇÃO ................................................................. 7 3. O AGENTE DE EXECUÇÃO ............................................................ 12 3.1 Competências ...................................................................... 16 3.2 Substituição e destituição do agente de execução ........................... 18 4. PENDÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO (n.º 5 do art.º 551.º) ..

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum

ROTEIRO DE ESTUDOS - CITAÇÃO I. DEFINIÇÃO (art. 213 CPC) Citação é o ato pelo qual se chama o réu ou o interessado a fim de se defender. A citação válida é considerada pressuposto processual de validade, e caso haja um vício acarreta a nulidade absoluta, devido a sua importância pode ser alegado em qualquer momento do processo. Existem situações nas quais a citação não se mostra útil nem necessária, como no caso da intervenção voluntária do demandado, quando este integra-se ao processo…

si mesmas a execução. A parte deveria realizar algum ato que não realiza; o juiz, ao proferir a sentença executiva, determina que a parte assim o faça, sendo que, se isto não ocorrer, ele mesmo pode tornar efetivo o comando. Ex.: ação de despejo - se o locatário não cumpre o decreto de despejo, o juiz requisita força policial para que seja efetivado. 2. Jurisdição e Execução Quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução…

4 Data: 15/05/2009 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2 1.1 O JUIZ DE EXECUÇÃO (809º) ..............................................................................................2 1.2 o AGENTE DE EXECUÇÃO ...................................................................................................3 2 A 1ª FASE DO PROCESSO ......................................................

da Medida Desde o ajuizamento da inicial => inaudita altera parte. Exceto na hipótese do art. 273, II do CPC (abuso do direito de defesa); • Até no caso de sentença favorável ao autor com recurso com efeito suspensivo, impedindo a sua imediata execução. Concessão pelo relator;• Art. 520, VII => a apelação não terá efeito suspensivo se a sentença confirmar aantecipação dos efeitos da tutela. Prova Inequívoca• Seja na hipótese do inciso I (urgência) ou do inciso II (abuso do…

....................................................................................................17 3.3 Antecipação de tutela.....................................................................................................18 3.4 Citação...........................................................................................................................18 3.5 Respostas do Réu................................................................................................

(arts. 273 e 461 CPC) Tutela sincrética se dá com a tutela antecipada, tudo no mesmo processo. Tutela inibitória – ART 461!! Obrig. de fazer e não fazer. MARINONI deu a esse artigo uma roupagem de “inibitória”que pela própria estrutura semântica da coisa, visa a proibição de algum ato, prevenção. Ele viabilizou isso aportando no art.461. O 461 é uma tutela multiuso. Ele se inspirou em um instituto já na doutrina italiana com esse nome de tutela inibitória que previne do direito do…