secretária

PROCEDIMENTOS DA 1ª FASE

1

REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA
RESUMO DE PROCEDIMENTOS
FASE 1
Versão 0.0.4
Data: 15/05/2009

1

INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2
1.1
O JUIZ DE EXECUÇÃO (809º) ..............................................................................................2
1.2
o AGENTE DE EXECUÇÃO ...................................................................................................3
2 A 1ª FASE DO PROCESSO ...........................................................................................................5
2.1
Aceitação do processo (ou mais precisamente não aceitação) ........................................5
2.2
Provisão inicial ...................................................................................................................5
2.3
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO Nº 3 ARTIGO 280º DO CPC ........................................6
2.4
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS (ARTIGO 801º) ...........................................7
2.5
Análise sumária do processo ou “decisão liminar do Agente Execução” .........................7
2.6
Recusa do requerimento executivo ..................................................................................9
2.7
Remessa do processo para despacho liminar ................................................................ 11
2.7.1 Notificação do exequente da remessa do processo a despacho liminar .................. 13
2.8
Remessa do processo para despacho liminar pelas dúvidas.......................................... 14
2.8.1 Suficiência do título executivo (alínea e) do 812º D) ................................................ 14
2.8.2 Interpelação ou notificação do devedor (alínea e) do 812º D) ................................. 14
2.8.3 Excepções dilatórias, não supríveis, de conhecimento oficioso (alínea f) do 812º D e
b) do 812ºE) 14
2.8.4 inexistência de