Execução Citação Entrega De Coisa

arcar com eventual perdas/danos, se for sucumbente na ação em q foi concedida a liminar o juiz determinará que o autor apresente caução real ou se o autor não apresentar o juiz determinará o deposito da coisa litigiosa. Foro competente : ação possessória deve ser ajuizada no foro da situação da coisa (fórum rei sitae), competência absoluta que não admite prorrogação de competência. Juizados especiais cíveis estaduais (arts 3º, IV e 4º da lei 9099/95): voltados para o julgamento das…

PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4.…

(Câmara, Vol. II, p. 141; M.V.R.G. p. 545) INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em…

... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... EMPRESA A, inscrita no CNPJ sob nº ..., com sede na ..., vem por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., para fins do art. 39, I, CPC, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER pelo rito do art.632 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da EMPRESA B, inscrita no CNPJ sob o n°, com sede profissional na..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS …

subscreve (Doc. 01), com escritório à Rua _______________, n° ___, aonde serão recebidas intimações necessárias, vem, muito respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, requerer, com fulcro nos arts. 621 a 628 do CPC, promover a presente EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA contra __________________, brasileira, do lar, portadora do R.G. n.º _________, SSP/RS, regularmente inscrita junto ao CPF/MF sob n.º __________, residente e domiciliada à Rua _______________, n° ___, nesta…

Processo de Execução Processo de conhecimento: conhecimento fase inicial do processo até a sentença transita em julgado. Processo de execução: efetivar, fazer cumprir o direito já reconhecido. Conceito: é a cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória do Estado tendentes á realização de uma conduta prática do devedor por meio dos quais com ou sem participação deste, invade-se seu patrimônio para, ás suas custas realizar o resultado previsto pelo direito objetivo material ou…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um processo…

FINAIS----------------------------------------------------------------------09 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS-----------------------------------------------------------10 INTRODUÇÃO Os embargos à execução constituem um processo de cognição autônomo, embora sempre incidente ao processo de execução. Portanto, é natural que seja necessária a observância de todas as regras atinentes ao processo, bem como, da presença dos requisitos…