Execução Alimentícia

reciprocidade na obrigação alimentar entre parentes. O presente trabalho irá estudar como os princípios constitucionais – solidariedade, dignidade da pessoa humana, afetividade, entre outros – estão intrinsecamente ligados ao instituto da pensão alimentícia. Baseando-se nesses valores os alimentos devem ser encarados como objeto de busca da dignidade do alimentando. A presente monografia se divide em capítulos e é estruturada da seguinte forma: No capítulo 1,…

Augusto Pasquali, nº 1021, Bairro Santa Rita, na cidade de Bento Gonçalves, RS, CEP: 95700-000 vêm por sua procuradora signatária (instrumento de mandato em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL- ARTIGO 733 DO CPC em face de, PAULO FARIAS, brasileiro, divorciado, operador de máquina, inscrito na cédula de identidade nº 1084759551 SSP/RS, e no CPF/MF sob o nº 010.452.654-45, residente e…

representado por sua genitora Maria Alves Silva, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG de nº 13.223.546 SSP-MG e do CPF de nº 961.456.901.55, residente na Rua Duque de Carambola, 242, Vila Sion, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra João Pedro Silva, brasileiro, divorciado, carpinteiro, portador do RG de nº 91.235.878 SSP-MG e do CPF 012.457.982.34, residente na Rua Maloqueiro Saúde, 161, Belvedere,…

ambos residentes e domiciliados na Rua Fim do Morro, nº 228, apartamento 12, Bairro Começo do Morro, no município de Poços de Caldas – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CICRANO DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Vila dos Smurfs, nº 97, Centro, Azul Fofinho – BA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos…

relação formal de emprego não significa que o alimentante não esteja trabalhando ou que não tenha receita, sendo que tal questão refoge ao âmbito de discussão admissível em sede de execução de alimentos, onde se cuida da higidez do título e do exame de eventual situação excepcional que impeça o cumprimento da obrigação. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. DESACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA. DESEMPREGO DO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE. 1. A alegação de desemprego…

PROCESSO Nº , brasileira, solteira, estudante universitária, RG. SSP/PA, CPF nº, residente e domiciliada no conjunto, nº, Bairro, CEP:, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de, brasileiro, divorciado, assistente de serviços gerais, residente e domiciliado à travessa, nº, entre, Bairro, CEP:, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e…

Vitória da Conquista – BA, por seu advogado e bastante procurador infraassinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ANTÔNIO SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG e CPF/MF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua Siqueira Campos, 43, Recreio, Vitória da Conquista - Ba,…

Execução de alimentos Os alimentos envolvem tudo aquilo que é necessário para o sustento, saúde, educação, vestuário, moradia e até o lazer do indivíduo. É a prestação com finalidade a satisfazer as necessidades básicas e fundamentais àquele que não possui condições de arcar com tais despesas, e pode ela ser devida por força de lei, por convenção das partes, ou decorrente de um ato ilícito. Podemos, portanto, classificar os alimentos em legítimos, indenizativos e voluntários Os…

814-550, por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra JONAS FAGUNDES, brasileiro, estado civil desconhecido, auxiliar de produção, portador do documento de identificação do registro geral e inscrição no CPF/MF sob nºs desconhecidos,…

o nº (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador in fine assinado, mandato anexo, vêm respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente Ação de Execução de Alimentos com Base no art. 733 do CPC Em face de José, brasileiro, (Estado Civil), (Profissão), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro…