Execução Alimentícia

respeitosamente a honrosa e serena presença de Vossa Excelência, com a habitual reverencia e acatamento, para interpor seu pedido de: RESPOSTA AO MANDATO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS à ação de alimentos proposta por JOCIANE DA SILVA INACIO E OUTROS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerido pagaria uma pensão alimentícia mensal ao filho no valor correspondente a R$207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos), a partir de outubro de 2011,…

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de ________. Agravo de Instrumento Autos de Execução de Título Extrajudicial nº. _____ __ª Vara da Comarca de ________ Agravante: João da Silva Agravado: Empresa Alpha LTDA. JOÃO DA SILVA, por seu procurador legal que esta subscreve, não se conformando, data venia, com a r. decisão proferida nos autos de Inventário em epígrafe (fls.xxx), quanto

01. Foi proposta uma ação de execução fundada em cheque não pago. O oficial de justiça não localizou o executado, porém localizou uma motocicleta de propriedade do executado, vindo a apreendê-la e removê-la para o depositário público, lavrando-se o respectivo auto. Como se denomina o ato processual praticado pelo oficial: A) penhora de bens de propriedade do executado. B) arresto de bens de propriedade do executado. C) adjudicação de bens penhorados. D) arrematação de bens penhorados.

direito à repetição dos alimentos pagos, tantos os provisionais como os definitivos. 3- Incompensabilidade (NCC- art.373-II). As obrigações alimentícias não se compensam. 4- Impenhorabilidade e assemelhados (art.649-II CPC) – não é passível de aresto e seqüestro. 5- Imprescitibilidade (art.206, § 2º) O direito a alimentos é imprescritível. As prestações alimentícias prescrevem em dois anos. A prescrição atinge paulatinamente cada prestação, à medida que cada uma delas vai atingindo o…

eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo…

................................................................................................ 17 4.3.3 Analise sensorial..................................................................................................... 17 5. Cronograma de execução e Orçamento ....................................................................... 17 6. Referencias ............................................................................................................................. 18…

Engenharia de Alimentos Laboratório de Tecnologia de Cereais Prática 7 Qualidade das massas alimentícias Docente: Profa. Dra. Célia Maria Landi Franco Discente: Ana Silvia Mattos Gonçalves Renata Laurito Garcia Vanessa Tomé Faim São José do Rio Preto Junho/2015 1) INTRODUÇÃO Massa alimentícia é um alimento tradicional à base de cereais, muito popular devido à sua facilidade de transporte, manuseio, cocção e armazenamento, também devido a sua…

acolheram os embargos de divergência por entenderem, em síntese, que : Os honorários advocatícios relativos às condenações por sucumbência têm natureza alimentícia assim ementado: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA – NATUREZA ALIMENTAR. - Os honorários advocatícios relativos às condenações por sucumbência têm natureza alimentícia. Eventual dúvida existente sobre essa assertiva desapareceu com o advento da Lei 11.033/04, cujo Art. 19, I, refere-se a…

identidade, R.G. nº xxxxxxxxxxxxx SSP/ES, inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº xxxxxxxxxx ambos residentes e domiciliados na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxx brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1)…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS com pedido de prisão civil JONATHAN LEVI DAMASCENO COSTA, menor impúbere, representado por sua genitora, a Sra. FRANCILANE DAMASCENO DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 2001002349069, SSPDS/CE, CPF 004.804.383-40, residente e domiciliada a Av. Audízio Pinheiro, nº. 1594 Ap. 103- Bairro:…