Execução Alimentícia

da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº, (doc. 03), residente e domiciliada na Rua..., vem a esse juízo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente baseado no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., com fulcro nos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil,…

a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, em face de ZÉ TROVÃO, brasileiro, divorciado, pedreiro, inscrito no CPF sob nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso do Sul, nº 1547, Bairro Dos Estados, na cidade de Concórdia/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Conforme estabelecido nos autos 019.09.001010-0, da Ação de Alimentos, promovida na Vara da Família do Fórum da Comarca de Concórdia/SC, foi fixada pensão alimentícia…

qualificado nos autos da ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo em epígrafe, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxx (e outro), representados por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada ao final assinada, vem à presença de V. Exa., requerer a HOLOMOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nos seguintes termos: I- O executado encontra-se custodiado no x° Distrito Policial de xxxxxxxxxxx pelo inadimplemento de prestações alimentícia referente aos…

Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de JOSÉ MARIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG e CPF/MF ..., residente e domiciliado à Rua..., número..., bairro..., CEP ..., Cidade..., Estado..., pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS Em acordo homologado pelo MM.Juízo da 10ª Vara da Família da comarca de Vitória, processo nº 024.024.024.024, o requerido concordou em pagar ao filho a título de pensão alimentícia o valor…

CEP 06223-111, Osasco/SP, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação execução de alimentos proposta por Faria Santos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. SINTESE DA INICIAL Trata-se de execução de alimentos, em que o Exequente pleiteia o pagamento da diferença de valores das pensões correspondentes aos meses de janeiro até julho de 2013, bem como as…

publicação: 02/04/2008 Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO - DECRETAÇÃO DE PRISÃO - POSTERIOR ACORDO ENTABULADO ENTRE AS P ARTES - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO DEVEDOR. HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE - CARACTERIZAÇÃO. CARACTERIZA-SE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE NO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE HABEAS-CORPUS, QUANDO RESTA MATERIALIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

constrição recai sobre valores provenientes de sua labuta, ou seja, proventos, que possuem natureza de impenhorabilidade, conforme art. 649 do CPC e O.J. 153 da SDI-2 do TST, eis: Orientações Jurisprudenciais da SDI-2: 153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC. ILEGALIDADE. Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito…

ETAPA No 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contato com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para

traçando as linhas para o estudo em tela. O conceito que o Direito Civil pregou a palavra Alimentos no Código Civil de 2002 nos remete a entendermos que a definição de pensão alimentícia dependerá de cada caso concreto que o juiz julgue melhor atender às necessidades do alimentado. Tem-se, dessa forma, por pensão alimentícia toda renda ou prestação mensal ou anual paga pelo Estado ou particular, a alguém que precise de alimentos, medicamentos, esporte, lazer, educação, e qualquer outro…

ALINE PENE PESTO, absolutamente incapaz, representada por sua mãe FULANA DE TAL, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., endereço..., vem, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil, por seus procuradores, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 22PROVISORIOS em face de GILBERTO PESTO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., endereço..., pelos motivos expostos a seguir: I – OS FATOS A exequente é filha legítima do executado, no entanto este não vem cumprindo com seu