Execução Alimentícia

ap.302, Botafogo/RJ, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DA LIDE E FUNDAMENTOS Inicialmente cumpre esclarecer, que o requerente representado por sua genitora, pleiteia, através de ação execução na 2ª vara de família de São João de Mereiti/RJ, os valores atrasados da pensão alimentícia em que seu pai foi condenado a pagar. Ocorre que simultaneamente, esta sendo discutida a partilha do único bem,um automóvel da marca Fiat, modelo Palio, ano 2010, cor branca, no valor deR$12.000,00

Processo: 01/2011 JOÃO DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) representado por sua genitora MARIA DAS DORES (QUALIFICAÇÃO), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (documento incluso), propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) residente e domiciliado na rua as alegrias, nº I, bairro da alegria, Cuiabá/MT, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de…

faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia…

conhecimento, de execução e cautelar. Interessam ao presente estudo, em razão do resultado prático, a ação de execução e a cautelar. A ação de execução, posto que visa obter o cumprimento de uma obrigação proveniente de uma sentença ( art. 584 do CPC) ou de um documento ao qual a lei dá força executiva ( art. 585 do CPC), e a ação cautelar, cuja finalidade é a obtenção de medidas rápidas e provisórias para garantia do processo principal, seja ele de conhecimento ou uma execução. O que…

trabalho visou relatar as dificuldades do procedimento de execução dos precatórios contra a Fazenda Pública. A princípio, vem ocorrendo diversas mudanças na legislação a respeito do pagamento dos precatórios, anteriormente com a EC n. 30 de 13 de setembro de 2000 e, recentemente com a EC n. 62 de 09 de dezembro de 2009, motivo pelo qual, tornou-se mais embaraçado o entendimento sobre a matéria. Assim, em razão da drástica mudança, em face da execução contra a Fazenda Pública, o contexto…

RÉPLICA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DO ALIMENTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com

R.G. 4472052 DGPC/GO e inscrita no CPF/MF sob nº 961.919.611-20, por sua advogada in fine, procuração em anexo, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 3 seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face Osmário Ferreira dos Santos, brasileiro, (estado civil), mototaxista, , residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), 76.600-000, Cidade de Goiás/GO, pelos motivos que passa a expor: I – DA…

XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXX, nº XX, Bairro XXXX na cidade de XXXX/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu (sua) advogado (a) que esta subscreve (instrumento de mandato anexo doc.1) propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, em face de MATHEUS XXXX, brasileiro, XXXX (estado civil), XXXX (profissão), portador do RG XXXXXXXX, CPF XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, nº XX,…

111111111111, residente e domiciliada na Rua xxxxx XXXX, nº 00, Bairro Jardim do Trevo Eldorado, na cidade de XXXXXX, Estado de Minas Gerais, por sua advogada (doc. j.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na ZZZZZZZZZZZZZZZ, zona rural, na cidade de XXXXXXXXXXXXXX, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os…

Curso de Direito CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana