Execução de prestação alimentícia

ÍNDICE Da Execução de Prestação Alimentícia (Art. 732 do CPC).......................................................... Da Citação do devedor e o cumprimento da ordem de prisão (Art. 733 do CPC).................... Do pagamento em desconto em folha (Art. 734 do CPC)............................................................ Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge”. Os alimentos são valores que se destinam a fazer frente a toda e qualquer necessidade cotidiana da vida. Os alimentos podem ser legítimos, voluntários ou indenizatórios. Os primeiros são aqueles devidos em face de parentesco, casamento ou união estável (artigo 1.694, CC). Os segundos, aqueles oriundos de negócio jurídico (por exemplo, artigo 1.928, parágrafo único, CC). Os terceiros, aqueles devidos em face da prática de ato ilícito (por exemplo, artigos 948, II, e 950, CC). Fala-se ainda em alimentos definitivos, provisórios e provisionais. Os alimentos definitivos são aqueles fixados em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo homologado judicialmente. Os alimentos provisórios e provisionais são, rigorosamente, alimentos antecipados. Ambos são provisórios. A diferença está em que os alimentos provisórios são…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ................................................. (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ...., por seu…

RG ________, ambos residentes e domiciliados a rua _________________, representado por seu procurador judicial que esta subscreve, o _________, com escritório profissional na _______, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª propor a presente; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ________, brasileiro, separado judicialmente, CPF _____, do RG M _____, residente e domiciliado _________, com fulcro no artigo 732e…

0000-SSP-MG. e do CPF nº 656.097.900.01, residente e dom. na rua das Mangueiras, n. 700, Setor São João, via de seu procurador infra-assinado(MJ), vem propor - como propõe – contra: JOSE MORMÃO DA SILVA, brasileiro, divorciado, fazendeiro, residente e dom. na Fazenda “SOROCABA”, município de Sorocaba(SP), a presente a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, fazendo-o pelas razões seguintes: FATOS Por sentença homologatória, datada de 04.03.2009, em sede de Ação de…

EXECUÇAO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em principio, ao mesmo procedimento das demais dividas de dinheiro (Art.732, caput). Dada à relevância do credito por alimentos e as particularidades das prestações a ele relativas, o Código de Processo Civil acrescenta ao procedimento comum algumas medidas tendentes a tornar mais pronta à execução e a atender a certos requisitos da obrigação…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 SAMUEL DA SILVA ROCHA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz…

X, Cidade X, CEP XXXXX-XXX, onde recebera as intimações e notificações, conforme art. 39, CPC, propor : EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Em face de João, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora da cédulda de identidade RG XX.XXX.XXX, filha de (nome pai) e de (nome da mãe). Residentes e domiciliados na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X, CEP XXXXX-XXX, com fulcro no art. 732 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito…

JUDICIÁRIA DO ESTADO, neste ato representado por sua genitora, MARIA DE TAL, brasileira, separada, do lar, residente e domiciliada à rua Eugênia Carmem Moisés, nº 140, Distrito de Eleutério, nesta Comarca de Itapira-SP, pelo advogado ao final assinado, instrumento de nomeação incluso, vem, à ilustre presença de V. Ex.ª, respeitosamente propor ação de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face a JoSÉ DE TAL, brasileiro, separado, comerciante, residente e domiciliado à Av ______, Nº___ , na…

dependência ao processo n.°: 201102082354 (Ação de Alimentos). GABRIELA DA ROCHA, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora, PATRÍCIA DA SILVA, brasileira, solteira, diarista, portadora da Cédula de Identidade sob n° 5624688 SPP – GO e CPF 824.862.215-45, residente e domiciliada na Rua Xavier Almeida, S/N, Qd. 20, Lt 21, Bairro Joaquim Inácio, Anápolis, Goiás, vêm, por seus procuradores regularmente constituídos e Estagiários infra-assinados,…

nº ...., por seu patrono dativo, conforme provisão que faz anexar, vem propor em face de .................... (qualificação), residente nesta Cidade, na Rua .... nº ...., a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA nos termos que se seguem: 1. A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da .... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde…