Execução Alimentícia

FERNANDO BACHLE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. Trabalho entregue à UNIDAVI como requisito para à obtenção da 2ª nota. ITUPORANGA 2011 SUMÁRIO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA..........................................................3 PRECATÓRIO............................................................................................................5 PERFIL CONSTITUCIONAL ATUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....................., Petição inicial Execução de Alimentos Provisórios .............................., brasileira, solteira, ......., portadora da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/MS e CPF nº. ....................., neste ato representando a menor impúbere ............, brasileira, nascida aos .........., residentes e domiciliadas à Rua ......................, representados pela DEFENSORIA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

domiciliada na Rua Alberto Barreiros , nº 33, Bairro Vila Barreiros, nesta cidade, vem à presença de vossa excelência, representado pelo advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de procuração propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de EDUARDO JOSÉ BARREIROS DA CUNHA, brasileiro, motorista, prestando serviços na empresa denominada Auto Socorro, estabeleida na Rua José Cirino, Nº 65, Bairro Palmeiras, Nesta Cidade, na forma do art. 732 c/c…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP. Processo: 2013.8.26.0084 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA SILVA, brasileiro, divorciado, auxiliar mecânico, portador do RG nº -SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à Rua , nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por sua filha DA SILVA, menor relativamente incapaz assistida pela sua mãe Santos, vem, respeitosamente, perante Vossa…

A ação de Execução de Alimentos Introdução A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não. Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. Execução de Alimentos (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXX, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, contando com XXXX anos e XXXXX meses de idade, natural de XXX, nascido em XX de XXXX de 201X, registro no livroXXXXX, sob número XXXX do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de XXXXXX, neste ato representado por sua mãe e tutora nata…

Direito é Execuções / Embargos à execução NUMERAÇÃO ÚNICA: 5ª VARA FAMÍLIA Cliente: Glauber Roberti O cliente compareceu ao SAJ no dia 28/08/2012 devido ao fato de ser réu em uma ação de execução de alimentos ( autos nº 0462494-04.2012.8.13.0024).O cliente está sendo executado na forma do artigo 733 do CPC, uma vez que está inadimplente no montante de R$ 1091,00 referentes ao meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012 da pensão alimentícia devida a seus dois…

XXXX - XXXX - na cidade de XXXXX - (XXX), onde recebe notificações e ciências de atos e termos processuais, com devido respeito e acatamento, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face XXXX, brasileiro, convivente em união estável, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXR – XXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS…

quem é essa obrigação e quem poderá requerê-la, conforme Código Civil 2002. Após este estudo, entraremos no histórico da Prisão Civil, seu conceito, a ação de alimentos, analisando a efetividade da prisão civil, a jurisprudência, a regulamentação da execução de alimentos consolidada no Código de Processo Civil, conjuntamente com a LEI nº 5.478/68 e súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, como também, analisar se o objetivo da prisão civil é realmente alcançado em relação ao devedor…