Execução Alimentícia

O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para…

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

processo. É a urgência, que está implícita nas ações de cunho alimentar, que exige a alteração da rotina forense, um rito especial, em benefício da celeridade processual. Na mesma esteira, evitando-se que as pessoas deixem de propor suas demandas alimentícias por falta de recursos, ou até de documentos que comprovem seu estado de pobreza, foi concedido ao requerente o direito de apenas afirmar esta condição para ter direito ao benefício da gratuidade. O importante é que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB Processo n° 200.2012.122.404-8 JOSE ROBERTO FERREIRA, já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos promovida por RUTH VITORIA DA SILVA AZEVEDO, representada por sua genitora MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, em curso perante esse D. Juízo e Cartório respectivo, por seu advogado legalmente constituído nos termos do instrumento procuratório…

pagar à sua filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, o valor referente a 25% do salário mínimo vigente (doc.anexo), todo dia 10 de cada mês. Ocorre que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia dos seguintes meses: março de 2012, julho de 2012, agosto de 2012, setembro de 2012, outubro de 2012, novembro de 2012, dezembro de 2012, janeiro de 2013, fevereiro de 2013, perfazendo um total de 9 (nove) prestações alimentícias atrasadas. Por isso, recorre a…

solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós Palavras-Chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão. 7 ABSTRACT Child support is a benefit established in order to maintain a person who needs it, in other words, it is an alimony which…

na Av. (…), n. (…), bairro (…), cidade (…), vem respeitosamente à Augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados que esta peça subscrevem, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de (NOME DO EXECUTADO), brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade (…), inscrito no CPF sob o n. (…), com endereço profissional à Av. (…), n. (…), bairro (…), cidade (…),…

residentes e domiciliados na R............................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Advogado que esta peça subscreve, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA pelo rito da penhora em face de …...................., de qualificação ignorada, com endereço à Av. A......................................, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir: 1 – DA GRATUIDADE…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito  Vara de Família da Comarca de Varginha (MG) Inicial Ação de Execução de Pensão Alimentícia EXEQUENTES: ISADORA PEREIRA REIS Aline Martins Pereira : Wellison Moreira dos Reis ISADORA PEREIRA REIS, , filha de WELLISON MOREIRA DOS REIS e de ALINE MARTINS PEREIRA, neste ato  por  , ALINE MARTINS PEREIRA, , , cabelereira,  no CPF/MF sob o n.º 015.410.516-37,  da Carteira de Identidade n.º MG-13.241.809, SSP-MG