Execução Alimentícia

CPC, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de seu genitor ROBERT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A Exeqüente é filha do Executado, fruto do relacionamento havido com a sua genitora (nome completo), ocorre que a Requerente, agora Exeqüente propôs ação de alimentos provisionais nos termos do art. 5º e seguintes da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), nos autos da mencionada ação ficou estabelecido, que o Executado deve pagar pensão alimentícia à…

Recentes reformas no estatuto processual provocaram algumas mudanças no processo de execução dos títulos executivos judiciais. Com isso, buscamos diferenciar as diversas espécies de execuções especiais: Execução de Prestação Alimentícia, Execução contra Fazenda Pública e Execução contra Devedor Insolvente da tradicional Execução por Quantia Certa. Analisando as divergências apontadas, podemos citar, por exemplo, a execução de quantia certa contra devedor insolvente, que é um processo…

lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar se excluir dos objetivos da reforma processual, haja vista ser a que mais carece de celeridade, tem sido este o entendimento de muitos doutrinadores e julgadores. De modo que o cumprimento de sentença condenatória à prestação alimentícia pode ser feito…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A obrigação de prestar alimentos poderá estar prevista em “título executivo extrajudicial, como documentos e contratos na forma pública ou particular com testemunhas (art. 585, II). Neste caso, porém, a execução se fará do modo comum dos títulos extrajudiciais, ou seja, com citação para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora, com os embargos sendo a defesa apropriada.”1 Também pode se dar através de execução da sentença condenatória dos alimentos, atendendo

residente e domiciliada à Rua ..., No. ..., no bairro..., da cidade..., CEP... vêm, por meio dos procuradores infra-assinados (instrumento de mandato incluso), conforme artigo 39, I, do CPC, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de SINÉSIO, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à Rua..., No..., no bairro..., da cidade..., CEP..., com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº…

propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 733 DO CPC em face de ANTERO TEIXEIRA FELICIANO, brasileiro, casado, técnico laboral, portador da CI nº MG-7.217.216, CPF nº 001.322.466-27, residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-060, nos seguintes termos: I - DOS FATOS A presente execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada…

.............. OBJETO: Ação Revisional de Pensão Alimentícia. (qualificação), portador da RG n.º ........,inscrito no CNPF/MF n.º .............................., residente e domiciliado na cidade de.......,na rua ........., n.º..........., por seu procurador firmatário , doc. anexo, com escritório profissional na cidade de .............., Av. ...........conj. ......... - vem a presença de Exa., propor a Ação Revisional de Pensão Alimentícia, segundo o que dispõe a Lei nº 5.478/68, art. 13, §

as noções básicas acerca dos procedimentos de execução das demandas judiciais para satisfação de pagamento de quantia certa, face à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, por meio dos Precatórios Judiciais. Pretende-se realizar uma breve abordagem relativa ao conceito dos Precatórios, verificando como se dá o processo de pagamento, no que cerne ao procedimento adotado; como ocorre a classificação que orienta a ordem prioritária no momento da execução do pagamento; assim como, a…

EXECUÇÕES DE ALIMENTOS A execução de prestações alimentícias está regulamentada nos artigos 732 ao 735 do Código de Processo Civil e artigos 16 ao 19 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68). O credito de natureza alimentar não deixa de ser uma divida pecuniária, ou seja, se satisfaz, em regra, com a entrega do dinheiro. Como regra geral, pode-se dizer que não há distinção, para a utilização da execução de prestação alimentícia, entre as espécies de alimentos. Tipos de alimentos: Os…