Ambiental

EXECUÇÕES DE ALIMENTOS

A execução de prestações alimentícias está regulamentada nos artigos 732 ao 735 do Código de Processo Civil e artigos 16 ao 19 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68).
O credito de natureza alimentar não deixa de ser uma divida pecuniária, ou seja, se satisfaz, em regra, com a entrega do dinheiro. Como regra geral, pode-se dizer que não há distinção, para a utilização da execução de prestação alimentícia, entre as espécies de alimentos.
Tipos de alimentos:
Os alimentos podem classificar-se em função de diversos critérios, mas fundamentalmente de dois: sua origem e sua finalidade. Quanto à sua origem, os alimentos podem ser legítimos, se decorrerem de vinculo de parentesco ou de vinculo conjugal, ou união estável extinta. Quanto a finalidade, podem os alimentos ser provisionais, definitivos e provisórios
Os títulos executivos:
Em regra, o titulo que aparelha a execução de alimentos é o judicial, seja a sentença condenatória ou homologatória da transação efetuada em juízo, seja a decisão interlocutória que concede os alimentos provisórios ou provisionais, ou seja, a liminar.
Os modos de execução
São quatros modos distintos: a) Desconto em folha de pagamento: o desconto em folha de pagamento está regulado pelo art. 734. O elenco ali constante (funcionário publico, militar, diretor ou gerente de empresa, empregado sujeito à legislação trabalhista) não é exaustivo. Pode o desconto ocorrer em qualquer situação em que o devedor tenha ganhado periódico, fixo ou não, com ou sem vinculo empregatício. O desconto é ordenado através de oficio, que conterá os nomes do credor e do devedor, a importância a ser descontada e o tempo de sua duração. b) Cobrança em alugueis ou outros rendimentos do devedor: É outra espécie de penhora sobre dinheiro. Na eventualidade de não ter o alimentante recebimento de salários ou outra contraprestação por trabalho, pode o credor buscar outros valores pecuniários, pertencentes ao devedor. A cobrança será