Execução Alimentícia

Ministério da Fazenda sob n.º 000000000, domiciliado na Comarca de XXXXXXXX – Estado do Paraná, residente na Rua XXXXXXXX, XXX, Bairro XXXXXXXX vem perante a Vossa Excelência, por seu defensor, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL em face de NOME, QUALIFICAÇÃOnos seguintes termos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064

Ação de Execução Fundada em Título Extrajudicial, processo n.º?????????????????? que move em face do HOSPITAL E MATERNIDADE ?????????????????????, representada, na forma estatutária, por seu Sócio Gerente, Dr. ???????????????????, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Cidade de Mangaratiba, à Praça Pedro João, 78, Centro. O presente intento recursal tem por objetivo confesso atacar decisão (doc. anexo) da lavra da M.M. Juíza a quo, exarado nos autos da Ação de…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARULHOS – SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Por deficiência mental Lei 12.008/2009 Processo nº Os Exequentes, ambos já qualificados nos autos da Ação de Execução de Alimentos em epigrafe, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls , manifestar-se sobre a justificativa apresentada pelo executado nos seguintes termos. I – RESUMO DA JUSTIFICATIVA DO…

exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará as instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela Instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados…

Distribuição por dependência ao Processo: Processo nº FÁTIMA , já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, propor a seguinte. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS em face de PEDRO, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua , Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Réu ficou obrigado em pensionar a Autora no valor…

procedimentais na Convenção de Nova York 7 1.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro 7 1.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil 9 1.3.2.1 Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira 9 1.3.2.2. Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos 10 1.3.3 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares 12 2. Pensão Alimentícia 15 2.1 Alimentos - Rito Especial 17 2.2 Postulação Direta 18 2.3 Provas em Juízo 18 2.4 Agilidade Processual 18 2.5 Citação na Ação…

propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal cc. artigo 732, do Código de Processo Civil, em face de Beltrano,brasileiro, divorciado, ajudante geral, residente na Rua xxxxx pelos motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS Na data de 28 de maio de 2013, foi realizado audiência de conciliação em ação de Divórcio, nos autos do processo 382/2013, na qual se acordou que o executado pagaria a título de prestação alimentícia o valor…

através de suas advogadas constituídas com endereço no rodapé, onde recebem intimações e notificações (Doc. 1.a e Doc. 1.b – Procuração; Doc. 2.a a Doc. 2.c - Documentos pessoais; Comprovante de residência Doc. 3), respeitosamente, para proporem EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG sob o n.xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n. xxxxx, xxxxx, CEP xxxxx e com endereço…

inobservância a seus termos aumenta o número dos desprotegidos, ou seja, das pessoas que ele, Poder Público, deve socorrer. Por isso, entre outras razões, o dispositivo vem munido de violenta sanção, que pode chegar à prisão do devedor de pensão alimentícia que, podendo atendê-lo, descumpre seu dever . Da mesma forma entende Carlos Roberto Gonçalves: O Estado tem interesse direto no cumprimento das normas que impõem a obrigação legal de alimentos, pois a inobservância ao seu…