Execução Alimentícia

pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo. O novo diploma jurídico, trouxe uma temática mais abrangente no tocante a prestação de alimentos, pois segundo o doutrinador Antonio Claudio da Costa Machado, na sua obra Código Civil Interpretado, afirma que A sistematização dos dispositivos relacionados à obrigação de se prestar pensão alimentícia ocorre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ. REF.: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Originária dos Autos nº 003842-74.2012.8.16.0089 VICTOR RYAN DOMINGUES DA SILVA, brasileiro, menor impúbere com 4(quatro) anos de idade, portador da Certidão de Nascimento sob termo nº 08471501552009 1 00072009002093928, ,Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, Comarca de Ibaiti – Paraná, aqui representado por sua…

escritório profissional sito à Av. José Hemetério de Carvalho, nº795 - Núcleo de Prática Jurídica Rui Barbosa, Bairro Centro, Paulo Afonso - BA, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n° xxxx, Bairro xxxxx , Cidade - ESTADO, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DOS BENEFÍCIOS DA…

genitora, o Autor foi condenado ao pagamento de prestações alimentícias no importe de 30% do valor do salário mínimo vigente. Como não possuía conhecimento da presente condenação, haja vista a citação por edital, o que, por sinal, causou certa estranheza vez que tanto a Autora quanto sua genitora possuíam o endereço correto do mesmo, deixou de pagar as prestações ao qual foi condenado, ensejando assim o ajuizamento das ações de Execução de Alimentos nºs. 2012.0002.6191-7/0 e…

A PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: NATUREZA JURÍDICA E OS PRAZOS DE RECLUSÃO ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade São Francisco – Campus / São Paulo INTRODUÇÃO: Considerando as peculiaridades da obrigação alimentícia e também o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Distribuição por dependência ao processo nº 0064192-82.2009.8.06.0001 OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o…

VILA PINHO, CEP: 30670-170 no município de Belo Horizonte – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado, que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NO RITO DO ART. 733 DO CPC em face de XXX, brasileiro, solteiro, profissão almoxarife, portador da cédula de identidade, R.G. nº XX - SSP /MG do CPF N º XXX residente e domiciliado na Rua Itapetininga,…

Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito especial do artigo 732 do CPC e seguintes em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS A Exeqüente propôs demanda pretendendo a condenação do Executado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 5.000,00 (cinco…

, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº inscrita no CPF sob o n° residentes e domiciliada nesta cidade na Rua , , vem, por seu procurador infra-assinado, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 732 em face de brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº portador da Cédula de Identidade nº , residente e domiciliado a Rua São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: