Execução Alimentícia

de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é…

pensões alimentícias, ainda que o alimento venha passando necessidade há muitos anos. F) Intransacionavel: Sendo indisponível e personalíssimo, o direito a alimentos não pode ser objeto de transação( CC, art. 841). Em consequência, não pode ser objeto de juízo arbitral ou de compromisso. G) Atual, no sentido de exigível no presente e não no passado ( in praeteritum non vivitur). Alimentos são devidos ad futurum, não ad praeteritum. A necessidade que justifica a prestação…

que o réu exerce outra atividade, o de fazer carretos, percebendo, com isso, um bom dinheiro pela execução dessa atividade. d) que os remédios dos pais do réu podem ser obtidos gratuitamente junto à Secretaria Estadual de Saúde e que devem receber aposentadoria, pelo fato de serem idosos. Ao final, requer o autor a condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. DO DIREITO …

AULA 3 – REVISÃO REVISÃO DE ALIMENTOS É DIFERENTE DE REAJUSTE O REAJUSTE É MERA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OCORRE NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1710 DO CC. SÓ TEM QUE PROVAR QUE O VALOR ESTÁ DEFAZADO. NÃO SE DISCUTI O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE) NÃO É PRECISO EXONERAÇÃO SE A SENTENÇA FIXAR A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU PREVER QUE O RÉU PAGARÁ POR UM ANO POR EXEMPLO. SE HOUVER ALIMENTOS…

secular. E os possíveis frutos desta relação? 3 HIPÓTESE Podemos falar que à pensão alimentícia de um cônjuge ao outro há um certo desentendimento entre os juristas. Maria Berenice Dias afirma que, mesmo com a possibilidade de execução com a utilização de dispositivos da Lei de Alimentos, a forma que melhor coagirá o pagamento da pensão alimentícia, acarretando mais segurança e benefícios ao credor, é uma execução judicial. Isso fará com que a faculdade de demandar no judiciário,…

vem mui, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de xxxxx, brasileiro, Segurança, portador da carteira de identidade e CPF/MF desconhecidos, residente e domiciliado à Rua xxxx, Bairro xxxx, na cidade de Pires do Rio – Goiás, pelos motivos de fatos e direitos a…

EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil,…

1044, Bairro Morada da Lua, (próximo a Escola Municipal Carmosa) Barreiras-BA, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Elenilson Alves da Silva, brasileiro, pintor, portador da Cédula de Identidade RG e CPF/MF desconhecidos, residente e domiciliado a Rua Vital Brasil, nº 600, Bairro Santa Luzia, Barreiras- Ba, pelos…

Uceff, Chapecó, SC 1 SSMA- Segurança, Saúde e Meio Ambiente em uma indústria alimentícia de Chapecó Vinícius Alves da Anunciação ( Uceff- Faculdade) Mara Lucia Grando ( Uceff- Faculdade) Resumo A importância da estrutura da organização esta diretamente relacionado com as exigências tanto dos clientes como dos trabalhadores que atuam na empresa. Este artigo apresenta algumas ferramentas e métodos adotados na execução de um projeto de SSMA em uma indústria de alimentos. Os resultados…

................................................................... 5.- CÁLCULO, AUDITORIA E CONSOLIDAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ............................. 6.- REGISTRAR PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.......................................................... 7.- SUSPENDER PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA......................................................... 8.- REGISTRAR CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE CASOS ESPECIAIS................................ 9.- ALTERAR CONCESSÃO DE PENSÃO…