Execução Alimentícia

Oliveira Campos, ambos residentes e domiciliados na rua José do Rosário Andrade, nº 99, Bairro Niterói, Divinópolis/MG, CEP 35500-614, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores abaixo assinados, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (art. 733 do CPC) em face de MARCO AURELIO DA SILVA, brasileiro, casado, profissão desconhecida, portador do CPF desconhecido e RG nº MG-10.132.778, SSP/MG, filho de Ildeu da Silva e Alda Maria Gardia da Silva, residente…

CRISTINA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 1.157.919-SSP/MS, inscrita no CPF nº 915.858.211-87, residente e domiciliada na Rua Curicaca nº 89 Bairro Manoel Secco Thomé, Campo Grande/MS, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de EMANUEL MESSIAS ALVES, brasileiro, natural de Janaúba/MG, casado, Operador de Secador II, portador da Carteira de Identidade nº 40.854.739-X-SSP/SP, inscrito no CPF nº 222.722.508-40, residente e domiciliado na…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Considerações gerais A execução por quantia certa tem como fundamento a obrigação de dar. Na obrigação de pagar quantia, a prestação consiste em dinheiro, coisa fungível por excelência, e, em sendo assim, a execução visa expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 646). Se a execução é de dar dinheiro, denomina-se “por quantia certa”, que pode ser contra devedor solvente ou insolvente. É solvente o…

procuradores judicial ao final assinado (instrumento de mandato incluso- Doc.01), atuantes no NPJ da FASB, situado na avenida Cleriston Andrade, nº 1111, Centro na cidade de Barreiras/BA, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ALEXSON BLOAKES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, residente e domiciliado na Rua: Arlinda Lopes, n° 610, Bairro: São Miguel, próximo ao Mercado Permanente, nesta cidade…

o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Como será o procedimento para a execução de sentença arbitral proferida por uma turma arbitral em Paris? Por se tratar de título judicial estrangeiro, a sentença deverá passar pela homologação do STJ e, após, a execução será promovida na Justiça Federal. 3. Na hipótese de a vítima não concordar com o valor mínimo de indenização fixado em sentença penal condenatória,…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em conformidade com a Sentença da Separação Litigiosa convertida em Separação Amigável dos autos sob n.º .... da ....ª Vara da Comarca de .... em anexo, ficou

propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ OTÁVIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos seguintes termos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A exequente propôs ação de alimentos na qual pretendeu a condenação do executado ao pagamento de pensão alimentícia no importe de…

o meio de extinção da obrigação pago por meio de alimentos somente alimentos não pode ser pago de outra forma ou seja compensavel com outra prestação) imprescritível ( o que não prescreve é o direito de postular em juizo o pagamento de pensões alimenticias ainda que o alimentando venha passando necessidades a muitos anos, intranssancionável( não pode ser objeto de transação entre as partes pois é um direto personalissimo e indisponivel não pode ser transacionado) irrepetível,(os…

qualificado nos autos da Ação de Execução Alimento em epígrafe movida por ______________________, representante da menor ____________________, vem, por intermédio de sua advogada, requerer ALVARÁ DE SOLTURA pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: O Requerente fez acordo de pensão alimentícia no ano de 2009, processo nº _____________________, se comprometendo a pagar 15% do seu salário mínimo. Entretanto, descumpriu tal acordo no ano de 2010, ficando devedor da pensão alimentícia de…

utilizar-se do instrumento para exercer seu direito de exigir do devedor no âmbito judicial a quitação da dívida, sendo este através de processo de execução ou cumprimento de sentença, conforme preconiza o artigo 475 e 646 e seguintes do Código de Processo Civil. No entanto, quando a parte devedora for o poder público, não poderá á parte credora propor ação de execução ou cumprimento de sentença, tendo em vista a impenhorabilidade dos bens públicos. Neste caso, de acordo com a…