petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE BARREIRAS ESTADO DA BAHIA

IZAAC FERREIRA DA SILVA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 27 de Julho de 2003, representado por sua genitora LUCIVANIA PEREIRA FERREIRA, brasileira, soleitra, do lar, portadora da cédula de identidade RG 1327403625 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o n. 041.300.935-17, residente e domiciliada na Rua: Ataulfo Alves, nº 75, Bairro: Vila Brasil próximo ao Mercadinho do Coração, nesta cidade de Barreiras, Bahia, através de seus procuradores judicial ao final assinado (instrumento de mandato incluso- Doc.01), atuantes no NPJ da FASB, situado na avenida Cleriston Andrade, nº 1111, Centro na cidade de Barreiras/BA, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente:

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de ALEXSON BLOAKES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, residente e domiciliado na Rua: Arlinda Lopes, n° 610, Bairro: São Miguel, próximo ao Mercado Permanente, nesta cidade Barreiras, Bahia, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e fundamentos a seguir alinhados:

DA JUSTIÇA GRATUITA
Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, tudo com fundamento na Lei 1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV, de acordo com declaração anexa (doc. 01)

I – DOS FATOS
Aos 30 de setembro de 2009, por volta das 09h e 58min, na sala do Gabinete da 2ª Promotoria, no escritório Regional do Ministério Público, Presente o Doutor Alex Moura, Promotor de Justiça Tilular, desta Comarca foi feito um Termo de acordo de Alimentos, cujo termo segue em anexo (doc. 2). As partes celebraram o seguinte acordo: que o pai pagará uma pensão alimentícia para seu filho menor o valor R$ de 70,00 ( setenta reais) do salário mínimo vigente,