Execução Alimentícia

fixada como pensão alimentícia, na eventualidade de quebra, esses credores poderão habilitar seus créditos junto à massa. A lei anterior disciplinava que Pensão Alimentícia não podia ser reclamada na falência, na nova Lei de pensão alimentícias, vencidas e vincendas são exigíveis, considerando não somente o número de empresários unipessoais no país, mas principalmente pela evolução do direito brasileiro na proteção de criança, adolescentes e idosos. SOMENTE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através do seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Pça xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebera notificações e intimações, vem através desse requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA pelos fatos e fundamentos a seguir: O Requerente foi executado na ação de alimentos do processo de numero XXXXXXXXXXXXX, sendo o Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional IX – Vila…

__________ – COMARCA DE ____________ Proc. nº _______________ Execução de Alimentos _____________ (nome), ____________ (nacionalidade), ___________ (estado civil), ____________ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na Rua_________, Bairro ________, nº __, Estado/ Cidade, CEP __________________, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move __________________ (nome…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL, CRIME E VEC DA COMARCA DE _____________________ Proc. nº : Execução de Alimentos Fulano de tal ______________________________________________________________________________________________________________________________, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move __________________________________________, menor, representado por sua genitora __________________________________, já qualificada nos autos em…

meio de seu advogado devidamente constituído, com escritório profissional na Rua, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil em face de XXX, brasileiro, casado, podendo ser encontrada na XXX, pelos e fatos e fundamentos a seguis expostos: I – DOS FATOS A Executada é genitora da…

cédula de identidade RG n° ___este ato representando sua filha menor impúbere, ambas residentes e domiciliadas à Rua, devidamente constituído segundo procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO BATISTA PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado à Rua D, Casa 2, Qd. 4, n° 2.864 – COHAB Caçula, Jardim Alvorada, na cidade de Três Lagoas, com fulcro no art. 732, do Código de Processo…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de suas procuradoras signatárias, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foram arbitrados os alimentos…

escritório profissional sito à Av. José Hemetério de Carvalho, nº795 - Núcleo de Prática Jurídica Rui Barbosa, Bairro Centro, Paulo Afonso - BA, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n° xxxx, Bairro xxxxx , Cidade - ESTADO, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DOS BENEFÍCIOS DA…

parcelas vencidas há mais de três meses e outro para a dívida mais recente. No entanto, a cobrança não pode ser processada nos mesmos autos, para não obstaculizar o andamento da ação. O pedido será levado a efeito em outro procedimento, nos moldes da execução provisória (CPC, art. 475-O). Também aqui a escolha do rito vai depender do prazo do inadimplemento. Intimado o devedor e não feito o pagamento em 15 dias, passa a incidir a multa de 10%. Ao credor cabe requerer a expedição de…

AGRAVADO(S) Alice Alves Curti e outros 1 - DESCRIÇÃO DO CASO Impenhorabilidade de aposentadoria. Art. 649, inc. IV do CPC. Natureza alimentícia de prestação de honorários advocatícios. Decisão interlocutória entendendo pela impenhorabilidade. Inconformismo. Agravo de Instrumento. Art. 649, parágrafo segundo do CPC. Entendimento de que se trata de obrigação alimentícia Consolidação pelo STJ. Fixação de desconto na aposentadoria da agravada Alice. Adequação, necessidade,…