Execução Alimentícia

em que a maioria tem entendido, redigindo-a da seguinte forma: “A obrigação de prestar alimentos decorre do casamento e da união estável transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites das forças da herança, desde que o credor da pensão alimentícia não seja herdeiro do falecido.” (VENOSA, 2004, p. 407). Ainda que não se converta tal dicção em lei, essa deve ser a correta interpretação do artigo 1.700 atual porque traduz a “mens legis” e harmoniza-se com o sistema. Se o…

e do CPF nº., residente e domiciliada na Rua 7 DE sETEMBRO, Bairro Vila Nova, Imperatriz-MA, por seu Advogado infra-assinado, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, em desfavor de TADEU SILVA, brasileiro, residência e domicilio na Rua Santo Cristo, 765, Nova Imperatriz município de Imperatriz-MA, observando-se os motivos de fato e…

ambas residentes e domiciliadas na rua XX, nº XX, bairro XX, Belo Horizonte/MG, CEP XX, vem, através de sua procuradora inscrita na OAB sob o nº XX, com sede profissional na rua XX, nº XX, bairro XX, Belo Horizonte/MG, CEP XX (DOC I), propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de OTAVIO PHILIP, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, bairro XX, Belo horizonte/MG, CEP XX, pelos fatos e…

Rua João Pessoa, s/nº, bairro Barramares, Vila Velha – ES, Cep: 29.124-383, telefones: (27) 3244-6285 e 9784-3486, vem por meio de seus procuradores (Procuração em Anexo), baseada no art. 733 CPC e Súmula 309 STJ, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSEMILDES QUIRINO DOS SANTOS VIEIRA, brasileiro, casado, domiciliado à Rua São Francisco, s/nº, no bairro Riviera da Barra, Vila Velha – ES, Cep: 29.126-074, telefones: (27) 3244-9073 e 9794-2256, pelos…

MODELO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO 732 CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL FILHA, brasileira, solteira, nascida em [data], estudante, RG nº e CPF (doc. 1), residente na Rua [endereço], FULANINHA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida em [data] (doc. 2), eFULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em [data] (doc. 3),ambos representados por sua genitora FULANA DE TAL,…

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………8 INTRODUÇÃO A Exoneração da Pensão Alimentícia do Filho Maior, Solange Aparecida Gama Gomes, 2008. Tema. Alimentos e de forma específica tratar da exoneração de pensão alimentícia do filho maior. Problemas de Pesquisa. Se a maioridade não extingue o vínculo alimentar, até qual momento seria razoável exigir a obrigação alimentícia? Objetivo Geral. Ação de alimentos.…

CAPÍTULO IV DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 161 C Â M A R A D O S D E P U T A D O S Art. 542. No cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixa alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para pagar o débito em dez dias. Caso o executado, nesse prazo, não efetue o pagamento, prove que o efetuou ou apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo,…

313, Jardim Paulicéia, nesta cidade, pôr seu procurador que assina ao final, com escritório na Rua Germano Ultramari, n.º 62, Parque das Nações, nesta cidade e comarca, vem , mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de (NOME DO EXECUTADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), pelos motivos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES – MG PROCESSO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 0693 13 777777-7 JUSTIFICATIVA JOAQUIM BICAS, brasileiro, divorciado, ajudante de produção na empresa, Alimentos S/A, portador da cédula de identidade MG xx.xxxx.xxx, inscrito no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado à Rua Borba Gato, nº.80, bairro Ipe, Três Corações - MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio…

por sua genitora YYYYY, brasileira, vendedora, portadora da cédula de identidade RG n.º e inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, por sua advogada, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, observando-se o procedimento do art. 733 do Código de Processo civil, em face de ZZZZZZZZZZZ, portador da cédula de identidade RG n.º zzzzzz, e inscrito no CPF/MF sob o n.º zzzzzzz, residente e domiciliado na Rua…