Petição Inicial

979 palavras 4 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

Por dependência aos Autos do processo nº.: xxxxxx

BEATRIZ, brasileira, menor impúbere, representada pela mãe AMELIA MARA, portadora da carteira de identidade XX, inscrita no CPF sob o nº XX, ambas residentes e domiciliadas na rua XX, nº XX, bairro XX, Belo Horizonte/MG, CEP XX, vem, através de sua procuradora inscrita na OAB sob o nº XX, com sede profissional na rua XX, nº XX, bairro XX, Belo Horizonte/MG, CEP XX (DOC I), propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de OTAVIO PHILIP, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, bairro XX, Belo horizonte/MG, CEP XX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem:

I- DOS FATOS

Autora representa a menor impúbere e propõe a condenação ao pagamento de pensão de alimentos ao réu, segundo a primeira mencionada faz provas claras que o réu é o pai da menor.
Autora pretende propor a referida ação de pensão de alimentos, no importe de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), a ser pago pelo réu, sendo este ultimo o pai da menor, e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu.

A exequente, menor impúbere é filha do executado, conforme faz prova a certidão de nascimento anexa.(DOC II) A ação de alimentos já proposta pelo exequente em desfavor do executado, foi julgado procedente e sentenciado o executado a pagar a quantia num valor de R$ XX,XX (...Reais), a titulo de pensão de alimentos.
O executado propôs uma ação a fim de que julgue a lide acima citado, dando ensejo ao fim do pagamento da pensão, desta forma, o executado, não tem cumprido a execução de sentença, conforme julgado procedente perante a 1° vara de família de Belo Horizonte.

II- DO DIREITO

Sendo título executivo judicial a sentença homologatória de conciliação já publicada, a totalidade de parcelas vencidas e não

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