Execução Alimentícia

FICTÍCIO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da CI: XXXXXX, inscrita no CPF: XXXXXX,ambos residentes e domiciliados na rua XXXXX.vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por seus procuradores, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXX, brasileiro, solteiro, carregador autônomo, portador da CI nº XXXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

inscrita no CPF sob a numeração xxx, residentes na (Endereço), na Cidade de Gurupi, Estado do Tocantins, por intermédio do ESCRITÓRIO MODELO DE DIREITO, aqui representado pela Supervisor que ao final subscreve, vem propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de GERALDINO GOMES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Registro Geral nº xxx., inscrita no CPF sob a numeração xxx, residentes na (Endereço),Gurupi-TO, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

Pinheiro Valcimar da Silva Pinheiro, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº 10693475 e CPF 547.765.901-76, residente e domiciliado Rua Jarí, 309, bairro São Francisco, CEP: 609.453-67, nesta cidade, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move Lorena Silva Pinheiro, menor, representado por sua genitora Maria Lucia Silva Oliveira, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº 11234386 e CPF nº 567.342.403-98, residentes e…

que esta subscreve in fine, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ...., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na ...., nº ...., CEP...., com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS: Em acordo homologado pelo douto Juízo desta Comarca, processo n° ...., o réu concordou em pagar ao filho, a título de pensão alimentícia, de forma mensal e…

juros custas e honorários advocatícios’’. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito, no entanto não podem ecair sobre os bens elencados no artigo 649 e 650, do Código de Processo Civil, sendo eles bens absolutamente impenhoráveis e bens relativamente impenhoráveis: São eles: “I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO. Processo nº 200500302701 (Execução de Pensão) art.733 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que a presente subscreve, em virtude de se encontrar preso na Cadeia Pública da cidade de Niquelândia-GO, em virtude de não ter pago as devidas pensões alimentícias que “tinha a obrigação de fazer”, vem, respeitosamente a presença de Vossa…

advogado (a)s lotados no Núcleo de Pratica Jurídica da FASB - Faculdade São Francisco de Barreiras, Av. Clériston Andrade, nº 1111, onde recebem intimações e notificações com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de EVERALDO COITE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua: A 29, Bairro: Riachão do Pintos, cidade de Riachão Das Neves – BA, telefone: (77) – 3612-3263, pelos fatos a seguir expostos: …

000-00, nos autos da Ação de Execução de Alimentos, que lhe promove seus filhos CHIQUINHA SOUSA e CHAVES DE LIMA, a primeira assistida e o segundo representado por sua genitora Xuxa Menegel de Lima, vem,por seu advogado infra-assinado, justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento das pensões alimentícias devidas, conforme expõe abaixo: Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes,…

in fine assinado, no uso de suas atribuições institucionais e legais (Lei n. 80/94 e LC n. 146/2003), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, para propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de xxxxxxx, brasileiro, residente e domiciliado na Rua xxxxx do Azevedo, esquina com a rua xxxxx de Almeida,nº 544, Bairro Construmat, (com ponto de referência posto Vista Alegre, uma quadra antes do semáforo…

10 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. 1- TEMA (Des)necessidade da prisão civil por dívida de alimentos. 2- PROBLEMATIZAÇÃO A prisão do devedor de alimentos está prevista no ordenamento jurídico brasileiro há muitos anos, e trata simplesmente de coagir o devedor a cumprir com sua obrigação alimentícia de forma regular, efetuando em dia os pagamentos das prestações alimentícias. Na Roma antiga, o devedor que…