Execução Alimentícia

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seus procuradores ao final subscritos, com instrumento de procuração em anexo, com fulcro no art. 733 e seguintes do Código de Processo Civil, e Lei de Alimentos nº 5.478/68, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ..., brasileiro, solteiro, servente, portador da cédula de identidade n° XXXX PR e inscrito no CPF sob o n° XXXXX, residente e Domiciliado em Rua – Bairro pelas razões de fato e de direito…

Prisão por dívida civil não deixa de ser uma questão que gera bastantes dúvidas. A Constituição Federal de 1988, na realidade, prevê a prisão civil por dívida em apenas dois casos: inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel (art. 5º, LXVII). No parágrafo 2º desse mesmo art. 5º, está dito que "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados…

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO 1) Relacione duas distinções fundamentais entre fraude contra credores e fraude à execução. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais os requisitos configuradores da fraude contra credores? ________________

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; Na interpretação original do texto constitucional somente nessas duas hipótese a restrição da liberdade humana poderia ser admitida como meio coercitivo de pagamento .Porem a matéria sofreu uma reviravolta

cumprimento de sentença?Explique. 43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique É cabível pois esse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento ou suspeição. 44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência dessa execução(quem é o juiz que pode processar?) O juiz ao proferir a…

domiciliada no endereço..., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica de Brasília, que esta subscreve com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO, nacionalidade..., estado civil..., Consultor Legislativo do Senado Federal, residente e domiciliado no endereço..., pelos motivos de fato e de direito a seguir apresentados: DOS FATOS …

residente e domiciliada na Rua ..................., nº ...., ..................., por sua procuradora infra-assinada, com escritório na ....................., onde recebe intimações, vem, respeitosamente a presença de V. Exª. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, Identidade e CPF., residente e domiciliado na Rua ....................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Nos autos da Ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 803-05.2012.5.03.0030 Exequente: João das Quantas Executados: Empresa Xista Ltda e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado --- comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, maior,…

Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx),…

procuradores (procuração anexa) com escritório profissional na Quadra Central 01, conjunto G, casa 10, Salas 101/102, Santa Maria- DF, onde requer seja enviada as devidas intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de LEONARDO OLIVEIRA DE SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Chácara Sonho Feliz, Ponte Alta, Gama-DF, Telefone 9991-2309 também já qualificado nos autos do processo acima referido, pelos…