Michele Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOES E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA-DF

ARTHUR SILVA LUCENA, brasileiro, menor, nascido em 09 de agosto de 2007, representado por sua genitora, MICHELE SILVA LUCENA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF: 343.214.478-44 e RG: nº 347870648 SSP/BA, residente e domiciliado na Ponte Alta Baixo, Chácara Marília Aimoré Número 04, Gama –DF, por intermédio de seus procuradores (procuração anexa) com escritório profissional na Quadra Central 01, conjunto G, casa 10, Salas 101/102, Santa Maria- DF, onde requer seja enviada as devidas intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de LEONARDO OLIVEIRA DE SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Chácara Sonho Feliz, Ponte Alta, Gama-DF, Telefone 9991-2309 também já qualificado nos autos do processo acima referido, pelos seguintes fatos e direitos a seguir articulados:

I - DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA De início, a REQUERENTE não tem condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração de hipossuficiente, na forma do artigo 4º da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983.

II - DOS FATOS

O requerido, pela sentença proferida por este Juízo em 30 de abril de 2008, nos autos da separação consensual nº 2008.04.1.001200-4 foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 36% (trinta e seis por cento) de seus vencimentos líquidos ao filho Arthur Silva Lucena, a título de pensão alimentícia.
Todavia, desde março de 2013, o requerido não tem efetuado o pagamento do valor combinado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não