Execução alimento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______ Vara Cível da Comarca de MONTE ALTO – SP.

Fulano brasileiro, menor, representado por sua genitora xxxxx, divorciada, desempregada, RG sob n. xxx, CPF sob n. 3xxx, ambos residentes na Rua Jxxxx, n.xxx, por sua advogada e procuradora, mandato anexo, com escritório na Rua Dxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal cc. artigo 732, do Código de Processo Civil, em face de Beltrano,brasileiro, divorciado, ajudante geral, residente na Rua xxxxx pelos motivos a seguir expostos:

I- DOS FATOS
Na data de 28 de maio de 2013, foi realizado audiência de conciliação em ação de Divórcio, nos autos do processo 382/2013, na qual se acordou que o executado pagaria a título de prestação alimentícia o valor de 45,72% do salário mínimo, sendo depositado na conta da genitora do exequente, conforme termo anexo.
Ocorre que o Executado não cumpriu assiduamente com o valor combinado em juízo, visto que deixou de efetuar o depósito no mês de agosto/2014 referente a prestação alimentícia de julho/2014, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando ao exequente outra alternativa, senão a propositura da presente ação.
O crédito do exequente, apurado conforme cálculo anexo atinge o montante de R$ 344,52(trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), incluindo principal, juros moratórios.
Por fim, afirma o exequente que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio, bem como o sustento de sua família, conforme declaração anexa.
II- DO DIREITO
A) Da Assistência Judiciária
A teor do artigo 5º, inciso LXXV, Constituição Federal combinado com o artigo 2º e 4º da Lei 1.060/50 se extrai que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta que a parte afirme não estar em