execução de alimentos
Distribuição por dependência aos autos n. XXXX/XXXX
XXXXXXXXXXX (exequente1), brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe XXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, auxiliar de procuração, portadora do documento de identidade RG n. XXXXXX SSP, inscrita no CPF/MF sob n. XXXXXX e XXXXXX (exequente2), brasileiro, solteiro, portador do RG sob o n. XXXXX, inscrito no CPF/MF sob n. XXXXXXX, todos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxx, n. xxx, xxxxxx, CEP xxxxx, vêm à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas constituídas com endereço no rodapé, onde recebem intimações e notificações (Doc. 1.a e Doc. 1.b – Procuração; Doc. 2.a a Doc. 2.c - Documentos pessoais; Comprovante de residência Doc. 3), respeitosamente, para proporem
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de xxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG sob o n.xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n. xxxxx, xxxxx, CEP xxxxx e com endereço profissional na Rua xxxxxxxx, n. xxxxxx, CEP xxxxxx, xxxxx, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
I PRELIMINARMENTE
DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente os exeqüentes pleiteiam os benefícios da assistência judiciária gratuita assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50, tendo em vista que atualmente não possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, o que se comprova através dos argumentos e documentos anexos nesta demanda (Declaração de Pobreza - Doc. 4a e Doc. 4b).
II DOS FATOS Na data de 05.10.2011 foi proferida sentença em “Separação Judicial Litigiosa c/c Alimentos, Guarda e Visitas” por este Juízo onde ficou determinado a título de pensão alimentícia aos filhos o