Excluir Fiadores

material, autorização para exercer o regresso contra quem, indiretamente, contribui para sua derrota. Outras vezes, a pretensão deduzida, em verdade, pertence a outrem, que não as partes originárias. Permiti-se, então, ao pretendente, desde logo, excluir a titularidade que ambas alegam sobre a coisa ou o direito. Tais circunstâncias de extremo relevo jurídico, envolvendo os sujeitos originários, bem como terceiros estranhos ao processo (parte principal), habilitando-se a…

proposta pelo MP. Legitimidade Passiva A execução pode ser proposta em face do devedor, reconhecido como tal no titulo executivo; espólio, herdeiros ou sucessores do devedor; novo devedor que assumiu, com o sentimento do credor, a obrigação; fiador judicial; o responsável tributário, assim definido na legislação própria. A questão da legitimidade passiva deve ser observada com foco no exame da responsabilidade pelo cumprimento da obrigação: todo aquele a quem se puder imputar o cumprimento

o maior). Exemplos de argumentação a majori ad minus: se X foi condenado criminalmente pelo fato, então também deve responder civilmente pelas conseqüências do fato; se o fiador é responsável pelo pagamento do principal, então não pode deixar de pagar também os juros; se o contrato incluía a venda da casa, não há como se excluir do negócio o equipamento de energia solar que a guarnecia. A regra “o acessório acompanha a sorte do principal” é boa expressão do argumento em exame.…

intervenção de terceiro: (requisito comum e necessário) - Ambos dependem da relação de direito material, não se relacionando no tocante à relação de direito processual. Ex. Contrato de mútuo com fiador: ocorre inadimplemento do mutuário. 1) Pode a ação de cobrança ser ajuizada somente em relação ao fiador? Sim, pois este é devedor subsidiário, podendo, pois, figurar no polo passivo da demanda. No entanto, primeiro deve ser executado o devedor principal. Uma coisa é a relação de…

locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. § 1o Nas hipóteses previstas neste artigo e no art. 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a modalidade de garantia locatícia. § 2o O fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e…

devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Correspondente ao artigo 978 do CCB/16 Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído. Correspondente ao artigo 979 do CCB/16 Art. 341. Se a coisa…

procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído. Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo…

quitação com especificação das parcelas do aluguel e demais encargos. VII - pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador – o locatário não deve ser encarregado das despesas referentes à administração da locação. Por isso, fazer-se de extrema relevância a discriminação do recibo exigido no inciso anterior. Vale lembrar que não são taxas as despesas do…

devedor pretende faze-lo, na ocasião em que ainda não foi aceito pelo credor ou após a aceitação com a permissão do credor , após julgado prodecente o depósito o devedor não mais poderá levanta-lo senão de acordo o credor com os outro devedores e fiadores. A maioria das dívidas solvidas em consignação são dividas em dinheiro porém a divida pode ser de coisa certa ou indeterminada. Por regra as despesas processuais geralmente são do credor , “réu”, mesmo nos processos aonde não houve…

negando, devo incluí-la no polo passivo. A entra com ação e solicita o juiz que convoque B para compor o polo ativo da ação. B pode ignorar e ficar passivo a decisão judicial dada a A, ele pode se apresentar e justificar porque não quer: o juiz pode excluir B e B não estará mais sujeito à sentença, ou o juiz não aceitar a justificativa e incluí-lo obrigatoriamente no polo ativo. processual civil i Aula 6 Maria Tavares Ferro-9999-6444 maryatavares@hotmail.com…