Excluir Fiadores

judicial entre José e Carlos sobre determinado terreno. Ora, João, parte estranha ao processo, acredita que é o real proprietário do mesmo terreno, e por isso, intervém no processo, sob a modalidade de oposição para reaver o bem para si, de forma a excluir tanto o autor quanto o réu do processo original. Agora cumpri elucidar acerca da nomeação à autoria. 1.3 NOMEAÇÃO A AUTORIA Nomeação à autoria é o chamamento do proprietário ou possuidor ao processo, que o detentor de coisa…

Terceiro- Estipula normas sobre o matrimônio e os deveres do chefe da família; trazendo descrições minuciosas sobre os inúmeros costumes nupciais; o comportamento do bom pai frente à mulher e aos filhos; a obrigação de uma vida virtuosa; a necessidade de excluir pessoas indesejáveis, como, por exemplo, os portadores de doenças infecciosas, os ateus, os que blasfemam, os vagabundos, os parasitas, os dançarinos de profissão, etc. do meio familiar; as oblações que devem ser feitas aos…

jurídicos e outorgando-lhe máxima efetividade. o caso do direito à moradia bem ilustra a correção desta afirmação. Quando o Poder Judiciário deixa de aplicar, no caso concreto, a legislação que expressamente prevê a possibilidade de penhora do imóvel do fiador de uma relação locatícia ou mesmo do imóvel do condômino, mesmo em face de uma cobrança de débitos condominiais, se está tão somente reconhecendo a inconstitucionalidade de parte de uma opção legislativa prévia que concretizou O…

maior). Exemplos de argumentação a majori ad minus: se X foi condenado criminalmente pelo fato, então também deve responder civilmente pelas conseqüências do fato; se o fiador é responsável pelo pagamento do principal, então não pode deixar de pagar também os juros; se o contrato incluía a venda da casa, não há como se excluir do negócio o equipamento de energia solar que a guarnecia. A regra “o acessório acompanha a sorte do principal” é boa expressão do argumento em exame.…

julgada em relação a terceiros”. As vezes as relações de direito material que dão ensejo a um processo elas são muito entrelaçadas, formam verdadeiras cadeias e vão atingir outras pessoas que não são as partes, ou seja, o terceiro, como por exemplo, fiador, avalista, coobrigado, etc. Acontece que sempre os efeitos da sentença estiverem na potencialidade de atingir alguém que não seja parte, que seja terceiro. Esse terceiro pode entrar no processo para ajudar. A partir do momento em que…

02/05/2012). V. "6. A denominada "cláusula mandato" deve ser anulada porquanto, ao permitir a utilização e o bloqueio pelo agente financeiro do saldo de quaisquer contas ou aplicações de titularidade do devedor, de seu representante legal ou do fiador para amortizar ou liquidar as obrigações decorrentes do contrato do FIES, contra a vontade do devedor e sem o devido processo legal, constitui exercício arbitrário das próprias razões." (AC 0010490-55.2006.4.01.3800 / MG, Rel.…

tecnicamente impreciso, até mesmo para fins de compatibi­lização com o art. 340 deste Código. Art. 339. - Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. Julgado procedente o pedido consignatório, operar-se-á a extinção do vínculo obrigacional, não cabendo mais ao devedor pleitear o levanta­mento do depósito, salvo se o credor e todos os demais co-obrigados pelo débito…

capitalista o Estado passa longe de resolver as contradições do sistema existente, e assim sendo, o assistente social é um profissional imprescindível, nas inter-relações entre as instituições e os cidadãos, sendo assim, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações, objetivando que suas políticas, programas e projetos, possam surtir resultados positivos, independente das situações. Porém, não se pode deixar de ressaltar que essa forma de organização do Estado e suas…

terceiro vise ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: ad coadiuvandum: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas, como na oposição e na nomeação a autoria; Conforme a iniciativa da medida, a intervenção pode ser: Espontânea: quando a iniciativa é do terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na…

extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. Espécies: causa mortis: os herdeiros assumem as obrigações dos mortos nos limites do patrimônio herdado (até o limite da herança). Obs: se tiver fiador ele não deve mais nada com a morte do devedor, pois ele não tinha dívida, só responsabilidade. inter vivos: .Acordo entre terceiro x credor (expromissão) – assunção perfeita Ex. pai assume dívida do filho. .Acordo entre…