Excluir Fiadores

mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:…

consiste na prerrogativa, conferida ao fiador, de exigir que os bens do devedor principal sejam excutidos antes dos seus. Tal benefício se funda na idéia de que a obrigação do fiador é subsidiária, pois não passa de uma garantia da dívida principal. Assim, cumpre ao devedor pagar a dívida e só quando, mediante a execução de seus bens, verificar-se a insuficiência de seu patrimônio para resgatá-la, é que o fiador será chamado a fazê-lo. Não havendo tal cláusula, o fiador tem direito ao…

.134, 135 136, Como disposto no Art. 56 CPC, “quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem o autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Consiste em ação de terceiro para excluir tanto autor como réu. É medida de livre iniciativa do terceiro e nenhum prejuízo pode lhe causar a sentença a ser proferida em um processo que ele não é figurado como parte. A oposição pode ser total ou parcial, é admissível a medida em…

partes.” (MARQUES, p. 358) Humberto Theodoro Junior prevê hipóteses em que a intervenção pode ocorrer: a) ad coadjuvando: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas. b) ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas. c) espontânea: quando a iniciativa é do terceiro. d) provocada: quando, embora voluntária a medida adotada pelo terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte primitiva. (THEODORO JUNIOR,…

desembargador a não votar pelo provimento à apelação dos réus foi o Des. Claúdio Augusto Rosa Lopes Nunes, que ao seu entender “a realização da compra e venda entre os irmãos foi o meio encontrado pelo réu Alex, em conluio com o irmão e seus pais, de excluir a área da partilha de bens a ser procedida na separação da autora e do referido réu”. A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que…

prestação, seja amigável, seja judicialmente, exaure-se a obrigação. No passado existia obrigação perpétua, tal como a escravidão. c) Entre credor e devedor: A obrigação se dá entre dois pólos, o passivo que é o devedor e o ativo que é o credor. Se excluir a figura de um desses pólos, deixa de existir a relação obrigacional, pois não pode haver abstração quanto aos sujeitos. Por exemplo, não tem como se exigir que alguém indefinido preste algo, tampouco que se receba uma prestação de…

sociedade (art. 1.055, CC/02). Na sociedade limitada, cada sócio entra com uma parcela do capital social, devendo diretamente integralizar sua cota subscrita, e indiretamente integralizar as cotas subscritas por todos os outros sócios, pois um sócio é fiador do outro pela integralização das quotas. QUESTÃO OBJETIVA 03 Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária: (21º Exame de OAB- 1ª fase) A) Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária…

litisconsórcio, ele pode ser simples ou unitário. A intervenção de terceiros é um tema de matéria processual extremante relevante, ocorre quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. Divide-se em Nomeação à autoria, Denunciação da lide, Chamamento ao processo, Oposição e Assistência. …

Estipula normas sobre o matrimônio e os deveres do chefe da família; trazendo descrições minuciosas sobre os inúmeros costumes nupciais; o comportamento do bom pai frente à mulher e aos filhos; a obrigação de uma vida virtuosa; a necessidade de excluir pessoas indesejáveis, como, por exemplo, os portadores de doenças infecciosas, os ateus, os que blasfemam, os vagabundos, os parasitas, os dançarinos de profissão, etc. do meio familiar; as oblações que devem ser feitas aos deuses, etc. …

morte violenta, é também uma esperança de ter uma vida melhor e mais confortável. O conforto, em grande parte, deve-se à propriedade. Para Hobbes, a propriedade que um súdito tem em suas terras consiste no direito de excluir todos os outros súditos do uso dessas terras, mas não de excluir o soberano. Um pensador maldito Hobbes apresenta o Estado como monstruoso, e o homem como belicoso, rompendo com a confortadora imagem aristotélica do bom governante e do individuo de boa natureza,…