Excluir Fiadores

deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. (C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. (E) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. 2- (OAB/SC_2003) Assinale…

demanda, ficando sem efeito se o terceiro for o vencedor (CC, art. 344; CPC, art. 672, parágrafo 2º). A esse respeito estatui, ainda, o Código Civil, no art. 345, que, “se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação”. “Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento”…

investigação de fontes internas, considerando as leis e os códigos como principais fontes do Direito. Desta realidade decorre o isolamento epistemológico do campo do Direito no âmbito das ciências humanas e sociais, terminando por afastar, e por vezes excluir, da análise jurídica dos conflitos sociais as contribuições de outras áreas das ciências humanas (GUSTIN, 2006, p. 27). Michel Miaille aponta para necessidade de superação do idealismo metodológico e da fragmentação de…

comunicada por escrito ao locador e ao fiador (art. 12, §1º, LI) Separação: (art. 12, LI alterado pela Lei 12.112 de 2009) Em caso de separação de fato, divórcio ou dissolução da união estável, a locação prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Nas hipóteses previstas neste artigo e no artigo 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a modalidade de garantia locatícia (§1º). O fiador poderá exonerar-se…

às empresas para não aprovar seus pedidos de empréstimo bancário % Saldo médio na conta insuficiente Insuficiência de garantias reais Registro da empresa no CADIN/SERASA Conta corrente muito nova Falta de documentos da empresa Falta de Avalista ou Fiador Empresa muito nova crédito não disponível para o perfil Falta de relação com o banco Inadimplência da empresa Falta de recursos próprios da empresa Renda/Faturamento baixo Linhas de crédito do banco fechadas Dívida O projeto da empresa…

deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. (C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. (E) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. 2- (OAB/SC_2003)…

Processo Legal 1ª Turma Art. 113 do CP e Prisão Cautelar Notícia-Crime e Delação Anônima - 2 2ª Turma Sociedade Civil de Direito Privado e Ampla Defesa - 3 Empregada Gestante e Contrato por Prazo Determinado - 2 Clipping do DJ Transcrições Fiador. Contrato de Locação. Bem de Família. Impenhorabilidade (RE 352940/SP) Porte Ilegal de Arma sem Munição (RHC 81057/SP) PLENÁRIO ADPF. Anencefalia. Aborto - 2 Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, resolveu…

delituoso; - a vítima do acidente de tráfego, atribuído ao motorista de um coletivo, acionando, concomitantemente, o motorista e a empresa proprietária do veículo; - o credor acionando, conjuntamente, o devedor e o respectivo fiador; - o credor acionando os co-devedores solidários; - vários credores solidários acionando o devedor comum. Modalidade de conexão, porque apenas parcial, admitindo o litisconsórcio facultativo, é a prevista…

o autor não o formou. 13. Quais os casos de intervenção de terceiros previstos no Código de Processo Civil? Ocorre a intervenção de terceiros no processo, quando alguém dele participa, sem ser parte na causa, com fim de auxiliar e de excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possam ser prejudicados pelos efeitos da sentença. Embora deva limitar-se a coisa julgada deva limitar-se apenas às partes, não raro, seus efeitos se expandem até…

PERMANÊNCIA - EXECUÇÃO. Correção monetária - Não pode cumular com os juros de mercado, que representam a mesma coisa, acrescida dos juros reais, eqüivalendo a comissão de permanência, também devida as taxas de mercado - Recurso provido, em parte, para excluir os juros de mercado após o ajuizamento da execução. (1° TACív/SP - Ap. Cível n° 460507/992 - Orlândia - Ac. 460507 - unân. 2ª Câm. - Rel: Sena Rebouças - j. em 20.05.92) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMISSÃO DE…