Direito Civil Contratros

TRABALHOS DO SEMESTRE – PESO 10,0
DIREITO CIVIL – CONTRATOS
TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO
DATA: ver cronograma
PESO: 4,0
ORIENTAÇÕES:
- avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência.
- as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las.
- a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula
TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS
DATA: ver cronograma
PESO: 5,0
ORIENTAÇÕES:
- trabalho em grupo (máximo quatro componentes), realizado em sala de aula.
- cada grupo deverá pesquisar e selecionar os seguintes contratos para análise em sala de aula: 1 contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda; um contrato de doação; um contrato de locação com fiança.
- a professora poderá entregar outros contratos para análise pelo grupo
- na data marcada, o grupo analisará o contrato, respondendo o questionário que será entregue pela professora.
ATIVIDADES
Participação em sala de aula, frequência, análise de acórdãos e realização dos exercícios propostos - PESO 1,0

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
DIREITO CIVIL – CONTRATOS
PROF. MS. ANDREA ALDROVANDI

CONTRATOS: GENERALIDADES
1. CONCEITO DE CONTRATO: “Acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos” (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA).
“É um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades.” (GAGLIANO E PAMPLONA FILHO, 2006, p. 11).
“É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”